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46 anos de acertos e erros em educação

Pedro Grava Zanotelli
| Tempo de leitura: 3 min

Em artigo expressando opinião de quem possui conhecimento e experiência do que diz, no JC de 15/6, o diretor regional do Senai no Estado de São Paulo, Walter Vicioni Gonçalves, comenta que "um dos grandes problemas dos governantes e planejadores de políticas públicas no Brasil é a contínua proposta de projetos grandiosos, inexequíveis ou fadados a serem interrompidos por falta de recursos. Com irritante repetição, os projetos que conseguem ser implantados não atingem os objetivos e as metas propostas." Esse é o caso da Educação que começa mais um de seus ensaios, com erros previsíveis.

Já tivemos um período de ouro, com uma sucessão de projetos que incorporavam os princípios da Administração Científica e da Escola Nova, e compuseram a Reforma Capanema, do governo de Getúlio Vargas, com a contribuição de grandes pensadores dessas duas áreas do conhecimento, como Roberto Mange, Aldo Mário Azevedo, Anísio Teixeira, Lourenço Filho etc.

Essa reforma, chamada de Leis Orgânicas do Ensino teve início com o Decreto-lei nº 4.048, de 22-01-1942, que criou o Senai, seguido por outros decretos-lei regulamentando o Ensino Industrial e o Ensino Secundário em 1942, o Ensino Comercial em 1943, o Ensino Primário, o Ensino Normal, o Ensino Agrícola e a criação do Senac em 1946. Não foram tentativas, mas projetos muito bem fundamentados, a partir do exemplo do Senai, que resultou de uma experiência muito bem sucedida de ensino profissional metódico de mecânicos ferroviários, iniciada 18 anos antes, em 1924, por Roberto Mange.

A consistência desses projetos, numa experiência de 19 anos, permitiu a sua consolidação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961. Currículos foram sistematizados, prédios adequados foram construídos e equipados, professores e diretores foram preparados. Ensino público e privado vinham funcionando tão bem que permitiam assimilar as inovações científicas e tecnológicas, num desenvolvimento sem interrupções. Inovações na arquitetura escolar, experiências metodológicas, inclusão de novas disciplinas, para atender às novas demandas do progresso, encontravam organização e quadro profissional que davam sustentação. No ensino público a responsabilidade era distribuída proporcionalmente à capacidade de cada ente da Federação: Pré-primário (Jardim de Infância) para o governo municipal; Primário e Secundário para o estadual e Superior para o federal e Estados que pudessem mantê-los.

Como não há bem que sempre dure, em 1971 o governo militar resolveu bagunçar o coreto com a ideia fantasiosa de universalizar a profissionalização, editando uma segunda Lei de Diretrizes e Bases, que misturou o que não devia ser misturado. Acabou com as Escolas Normais e Colégios Técnicos e Escolas Industriais. Jau, por exemplo, tinha uma Escola Industrial e um Colégio Técnico bem equipados que passaram a ser comuns, como os demais, responsáveis por ensino acadêmico (comum) e profissional.

Os colégios acadêmicos tiveram que incluir os programas profissionalizantes. O resultado foi uma avalanche de cursos técnicos da área social como Estatística, Administração, Contabilidade etc. que podem ser ministrados em sala de aula comum. Em 1996 foi feita outra reforma e agora mais esta, pretendendo reter o aluno na escola o dia inteiro, ignorando as deficiências das escolas atuais.

Em meio às dificuldades do ensino público sobressaem as escolas particulares, que encontraram oportunidade de expansão e o Sistema S, que além do Senai/Sesi, Senac/Sesc incorporou o Sebrae e os setores agropecuário e de transportes, Sendo organizações paraestatais, de direito privado e obrigação pública, com receita de natureza tributária, comandadas pelas próprias categorias patronais, com representação do governo e dos empregados, elas têm autonomia e recursos para imprimir racionalidade e atualização em seus projetos.

Na década de 1960, para atender à necessidade mais premente da indústria o Senai iniciou a implantação dos cursos técnicos de nível médio, de tempo integral, de mecânica, metalurgia, têxtil, gráfica e cerâmica. Hoje o Senai vai da aprendizagem, no nível de operário até a formação de nível superior. Se retirarmos o Sistema S, o que sobrará de profissionalização no ensino básico?

E essa má ideia já foi cogitada várias vezes pelos que, como citou Walter Vicioni, 'planejam com facilidade e impõem com facilidade', do que resultou todos esses anos de acertos e erros nesse assunto tão nobre que é a Educação.

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