A Constituição norte-americana teve 27 emendas em 230 anos. A nossa já sofreu 95 emendas em apenas 28 anos, a maioria para tentar modernizá-la. Só que acelerar mudanças por uma Constituinte, como proposto em manifesto de conceituados intelectuais, pode ser pior.
Constituintes se justificam em mudanças de regime político, o que não se enquadra na atual realidade brasileira. Diante do descrédito da classe política, há o perigo de que se elejam pessoas sem os conhecimentos necessários para se melhorar a Carta.
O atual sistema político-constitucional representa um modelo obsoleto, intervencionista, cartorial que concede privilégios a minorias, prejudicando a grande maioria. Tais privilégios decorrem principalmente de pressões de corporações dos estados e municípios, que por certo conseguiriam aumentar transferências do Tesouro, assim a gestão do Orçamento se inviabilizaria de vez.
Lamentavelmente, a Constituição de 1988 tem muitos defeitos. Criou um Estado de bem estar social de país rico, incompatível com nosso estágio de desenvolvimento. O ex-ministro Roberto Campos mostrou que "se fala em direitos" 76 vezes na atual Constituição, e em "deveres" há só quatro menções.
Mas, obtivemos avanços civilizatórios, tais como nos protege do arbítrio e da violência do Estado, limita o poder com instituições que permitem corrigir erros, maus governos podem ser substituídos de forma pacífica pelo voto ou por impeachment e ao mesmo tempo, a garantia da liberdade de expressão e de opinião forjou uma imprensa livre e independente.
O mensalão e a Operação Lava-Jato provaram que o Judiciário é independente e que a investigação se faz de forma autônoma, a isso se soma a nova crença da sociedade da intolerância à corrupção. Concedeu-se ao Ministério Público o status de poder independente, para defesa dos interesses da sociedade.
Precisamos mudar o nosso sistema de eleições do atual para o distrital, para senadores, deputados federal e estadual, para presidente, governadores e prefeitos, com 5 anos de governo sem reeleição.
Há que melhorar a Constituição, mas de forma gradual, ao longo do tempo, pois não podemos correr o risco de piorar de uma hora para a outra o que, com altos e baixos, foi uma conquista.
