| Aceituno Jr. |
 |
| Audiência pública sobre os recursos destinados para o esporte lotou o plenário da Câmara |
Durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira passada, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Bauru defendeu a criação de uma Fundação para auxiliar as modalidades esportivas da cidade. A ideia é sustentada pelo secretário municipal de Esportes, Luis Faustini, depois que a Lei Complementar 157/2016, do governo federal, praticamente inviabilizou o uso do Imposto Sobre Serviços (ISS) em incentivos fiscais, o que atingirá em cheio o esporte bauruense.
Atualmente, qualquer empresa pode destinar até 5% do que recolhe de ISS a uma entidade do setor desportivo, com base em lei municipal da década de 1990. O benefício chegou a R$ 1,2 milhão no ano passado, através de 69 empresas que repassaram recursos do ISS a dez entidades. Com a adequação da legislação, apenas 29 dessas empresas poderão continuar repassando recursos através do imposto, e apenas seis entidades seguiriam beneficiadas. O valor cairia para R$ 220 mil por ano, aproximadamente.
A média mensal, que gira entre R$ 90 e R$ 100 mil em repasse ao esporte, cairia para menos de R$ 20 mil, portanto, inviabilizando a sequência de vários projetos. O principal beneficiado hoje é o Esporte Clube Noroeste, que recebe quase R$ 50 mil por mês através de repasse de ISS da empresa Tel, cerca de metade do orçamento do clube.
Outro ponto discutido foi o rateio da verba do Fundo Municipal de Esportes, que neste ano é de R$ 718 mil. O projeto de lei autorizando a divisão dos recursos será votado na sessão desta segunda-feira, na Câmara. Apesar do benefício através do ISS e do Fundo serem assuntos distintos, a Semel e a Secretaria de Finanças entendem que devem ser tratados de maneira unificada a partir de agora, em busca de uma solução definitiva para a manutenção das entidades.
MUDANÇAS
A adequação da legislação municipal do ISS à Lei Complementar federal precisa acontecer até setembro, passando a vigorar a partir de janeiro de 2018 – o projeto já está na Câmara. Apenas empresas dos setores de construção civil e transporte rodoviário ainda poderão seguir destinando parte dos recursos ao esporte via ISS, além de bancos, pois estes últimos recolhem sobre alíquota maior em Bauru.
Para evitar o prejuízo às modalidades, a prefeitura já sinalizou que pode incluir no Fundo, a partir de 2018, esses R$ 1,2 milhão atualmente repassados de forma direta ao esporte. Este valor, que deixará de ser encaminhado diretamente ao esporte, cairá no caixa do município.
VANTAGENS
Como o Fundo já possuí dotação orçamentária de cerca de R$ 750 mil por ano, passaria a contar com R$ 2 milhões, aproximadamente. E junto com isso, Faustini adianta que a intenção é transformá-lo em uma Fundação, não apenas rateando a verba entre as modalidades, mas elaborando projetos e captando recursos em âmbito estadual, federal e na iniciativa privada.
Outra vantagem para as modalidades, defende o titular da Semel, é que ao contrário do Fundo atual, uma Fundação poderá ser usada pelas entidades para o pagamento dos atletas, e não apenas em despesas como taxas de arbitragem, viagens e inscrições de campeonatos. “Estamos consultado como funcionam as Fundações em outras cidades, como Santos, Piracicaba e Araraquara. É um caminho que pode ser bom para o esporte, aumentando o valor arrecadado, e tendo pessoas que ajudarão as modalidades a formular os projetos”, destaca.
IMPASSE
O presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro, defendeu que não é necessário alterar o repasse atual de ISS, pois a lei federal visa combater a guerra fiscal entre municípios, e não o fomento ao esporte. Ele disse ainda que, caso isso ocorra, a prefeitura poderia fazer o recolhimento do ISS e já separar o percentual que cada modalidade já recebe hoje.
Por outro lado, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, salientou que a prefeitura não trabalha com essa hipótese, pois pode acarretar em improbidade administrativa ao prefeito, pelo entendimento da nova lei federal. Demarchi também citou o Fundo de Esportes como saída para o impasse, na mesma linha defendida por Faustini.
A audiência foi proposta pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), e teve a presença ainda dos vereadores Roger Barude (PPS) e Fábio Manfrinato (PP) – respectivamente membro e presidente da Comissão de Esportes do Legislativo – e também de Sandro Bussola (PDT) e Manoel Losila (PDT). Todos enfatizaram o apoio para que o município melhore o percentual do orçamento destinado ao esporte, que atualmente é de menos de 1% da Receita Corrente Líquida, totalizando aproximadamente R$ 8 milhões anuais.
Também foi defendida uma aproximação da Semel e da Cultura com as Secretarias de Saúde e Educação, para elaboração de projetos conjuntos e a implantação de programas esportivos e culturais nas escolas, que deverão ser de tempo integral a partir de 2021.
