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| José Carlos Augusto Fernandes, Markinho Souza, Clodoaldo Gazzetta, Rick Ferreira e Leandro Lopes |
Hoje é celebrado o Dia do Orgulho LGBT e, ontem, Bauru deu um importante passo nessa causa. O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (Cads), a Comissão da Diversidade Sexual da OAB Bauru e a Associação Bauru pela Diversidade (ABD) requereram ao prefeito Clodoaldo Gazzetta a criação da carteira de nome social para pessoas travestis e transexuais.
O documento, que será expedido pela Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), terá validade perante os órgãos da administração pública direta e indireta do município e evitará constrangimentos decorrentes do uso nome civil.
NOME SOCIAL
A carteira de nome social dará maior efetividade à Lei Municipal 6.525/14, de autoria do Markinho Souza (PP), que dispõe sobre o uso do nome social. Segundo os participantes da reunião, o prefeito e o secretário municipal do Bem Estar, José Carlos Augusto Fernandes, prometeram dar prioridade na tramitação do pleito, que deverá ser regulamentado por decreto.
