Temer ataca Janot, vê revanche e insinua que ele obteve propina

O presidente deu a entender que o ex-procurador Marcelo Miller, a quem chamou de "homem da mais estrita confiança" de Janot, repassou a ele parte dos honorários recebidos ao ter deixado o cargo, em março, para atuar em um escritório de advocacia que negociou o acordo de leniência da JBS. "Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na verdade, deixou a PGR para trabalhar nessa matéria. Mas eu tenho responsabilidade e não farei ilações", disse.

Segundo Temer, Miller "ganhou milhões em poucos meses" o que, segundo ele, "levaria décadas para poupar". No discurso, o peemedebista ainda fez questão de desqualificar a denúncia apresentada por Janot na segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o acusa de ser o destinatário da mala de R$ 500 mil entregue pela JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Temer pediu "provas concretas". Disse que Janot realizou um "trabalho trôpego", utilizou "provas ilícitas", fez uma peça de ficção e teve como objetivo "parar o país".

"As regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas e jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche, a destruição e a vingança. E ainda assim fatiam a denúncia para provocar fatos contra o governo, querem parar o país, em um ato político de denúncias frágeis e precárias", declarou.

Na tentativa de demonstrar força política, o presidente convocou uma claque para o pronunciamento. As duas primeiras fileiras foram reservadas para parlamentares da base aliada.

Para o presidente, Janot inaugurou uma nova categoria do Código Penal, a da "ilação", e tenta imputar contra ele um "ato criminoso" sem provas jurídicas ou políticas. Ele disse ser vítima de "uma infâmia de natureza política" e de ataque "injurioso, indigno e infamante" à sua dignidade pessoal.

"Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação."

Advogado do presidente chama a denúncia de uma 'obra de ficção'

Arquivo

Advogado de defesa de Michel Temer,  Antonio Mariz de Oliveira

O advogado Antonio Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente Michel Temer, chamou a denúncia apresentada pela PGR de uma "obra de ficção", que apresenta "ilações, repetições, suposições, hipóteses e deduções subjetivas". Em nota, ele afirma que ela é "carente de conteúdo acusatório" e desafia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar "dados concretos" sobre o recebimento de propina enviada pela JBS pelo presidente.

Na denúncia, o procurador-geral associa o presidente como beneficiário de propina de R$ 500 mil que foi recebida em uma maleta pelo seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. "A peça acusatória chega às raias da leviandade quando afirma, como fato constitutivo do crime, o recebimento pelo presidente de determinada importância sem dizer quando, onde, como, que horas. É uma afirmação lançada ao léu sem base em fatos, provas, objetividade".

O advogado também crítica a delação premiada do empresário Joesley Batista e a classifica como um "acinte ao estado de direito" e uma "artimanha" que não serve ao desejo de um país mais justo. Para ele, pelos benefícios obtidos pelos executivos da empresa para a realização da delação premiada, o acordo com o Ministério Público Federal é "passível de contestação".

"A veracidade das delações dos dirigentes da JBS é contestada porque resultou em inusitado e grandioso benefício aos delatores e por não ter sido investigada para confirmar o que foi afirmado. As autoridades consideraram, sem nenhuma cautela, as delações como verdade absoluta", criticou.

A defesa também contestou gravação feita por Joesley Batista de conversa com o presidente, no Palácio do Jaburu. Para ela, "o áudio não pode ser considerado como prova de responsabilidade penal".

Em resposta, procurador-geral alega que tem 'fartos elementos de prova'

Adriano Machado/Reuters

Rodrigo Janot rebateu as acusações do presidente contra ele

A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota em que respondeu ao pronunciamento do presidente Michel Temer, que disse nesta terça (27) ter sido denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sem provas. O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusou Temer do crime de corrupção passiva, por supostamente ser o beneficiário da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Segundo a nota, a denúncia é baseada em "fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva".

"Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito", afirma o texto da PGR. Em seu pronunciamento no Planalto nesta tarde, Temer disse que, valendo-se de raciocínio semelhante ao empregado por Janot na denúncia, seria possível fazer a "ilação" de que o procurador-geral recebeu propina por meio do ex-procurador da República Marcello Miller. Ele trabalhou na força-tarefa da Lava Jato na PGR até poucos dias antes de a JBS fechar acordo de delação premiada. Após deixar o Ministério Público, Miller passou a trabalhar em um escritório de advocacia que foi contratado pela JBS.

"Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a PGR esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F, da JBS."