A manutenção das estruturas do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais, dos Poderes Executivos Estaduais e Federal, Legislativos e Executivos municipais, juntando-se aí ainda muitos privilégios e regalias à disposição dos políticos, representam um peso que está se tornando insustentável sobre os ombros há tempos já fragilizados do brasileiro abatido pela crise feroz há anos. Mesmo vivendo cercado por ameaças de assalto, serviços de saúde oferecidos pelo poder público igualmente doentes e sofríveis, ensino público aquém do ideal, além de toda uma estrutura de transporte rodoviário e ferroviário em geral deficitária e sucateada, o cidadão brasileiro não desanima, isso para ficar só nos itens principais.
Na verdade, considerando a lentidão das discussões que estão atualmente fatiadas e paralisadas por crises políticas sucessivas, o comodismo de nossos Legisladores, a influência de interesses poderosos no alto poder de nossa República, a tramitação de projetos de Leis em nossas Casas Legislativas, nem considerando a necessidade de aprovações ou vitórias desses projetos, acumulam mais um fardo oneroso para o povo que desconhece as contas que ele paga, para sustentar engrenagens emperradas, por falta de uma real transparência. Nosso trâmite Legislativo ainda não se adequou da agilidade necessária para por a Casa em ordem. O senado Federal votou recentemente o fim do famigerado e injusto Foro Privilegiado para políticos do Congresso e de outras esferas, todavia, as votações ainda não foram concluídas e o assunto fugiu da pauta. Só os oportunismos próprios da política provocam essa situação que não é salutar e conveniente para o avanço do país.
A prática ou funcionalidade das Leis no Brasil muitas vezes cai no esquecimento e vira letra morta porque não atende aos interesses ou objetivos pessoais ou corporativos diversos.
Ela é feita para todos, mas no cotidiano em variadas situações são desrespeitadas em virtude de desconhecimento. E em cada caso, com exceções, o infrator se esquiva para não responder por seus atos. Conhecer as Leis é uma coisa, mas assumir a omissão, o erro e responder pelo seu descumprimento é que são elas. Nessa hora, pode haver entendimento de que a lei é feita para o próximo. O aprendizado de respeito às leis e aos bons costumes deve acalentar e rodear os berços e continuar nas práticas escolares.
Vivemos numa Democracia de papel porque muitos artigos de nossa Constituição Maior de 1988, como um dos exemplos, sequer foram até hoje regulamentados por Decreto. Em nosso Sistema político é comum a pratica do desrespeito ás leis através de válvulas de escape. Já sofreu muitas alterações e passará por muitas outras com pouco mais de duas décadas em vigor. Temos Leis em abundância e mal divulgadas.
A nossa História ilustra muito bem que aqui a Democracia foi implantada de cima para baixo. Não houve participação das massas populares na Proclamação da República em 1889. A palavra República vem do latim e quer dizer "coisa pública". A corrupção implantada no centro do Poder há décadas trata a coisa pública como interesses privados objetivando alcançar mais poder e riqueza às custas do sofrimento de quem paga os impostos. Até hoje, milhões de brasileiros falam em Democracia sem saber o significado profundo que ela implica e contem em direitos a serem respeitados e obrigações a serem cumpridas. E estas últimas quase sempre caem no ostracismo das consciências. Quase toda a elite política se dá bem com a alienação e falta de maturidade de grande parte do eleitorado, presa fácil dos Salvadores da Pátria.
Minha mãe que teve pouca escola e chegou perto de completar cem anos de vida pronunciou algumas vezes a frase fundamental:- "Papel aceita tudo!".
Agradeço a atenção.
