| Malavolta Jr. |
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| Vereadores Sandro Bussola, Roger Barude, Fábio Manfrinato e Markinho Souza comemoram o resultado da liminar que coloca Bauru nos Jogos Regionais de Lençóis Paulista |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou nessa segunda-feira (10) à Câmara Municipal o Projeto de Lei 64/17 (que vai tramitar no Legislativo como Processo 134/17), propondo o Programa de Regularização Fiscal (PRF) a clubes, associações e agremiações desportivas, sociais ou recreativas de Bauru. O texto é uma reivindicação de entidades do setor, pois algumas possuem débitos com o município. A maioria, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Esporte Clube Noroeste é o que deve maior montante, cerca de R$ 1,4 milhão, segundo dados recentes divulgados pela própria agremiação. "O maior valor é do Noroeste mesmo, mas vai beneficiar outras entidades", declara Gazzetta. Outro pedido dos clubes é que o projeto contemplasse uma redução no valor do IPTU, estipulando um teto para instituições do gênero. "Mas isso vamos fazer em um segundo momento, porque temos que ver qual mecanismo jurídico é possível, uma vez que pode configurar renúncia de receita. Agora, o que estamos propondo é o parcelamento de dívidas", diz o chefe do Executivo.
O texto enviado ao Poder Legislativo será publicado hoje no Diário Oficial. Podem se beneficiar as entidades enquadradas nos critérios mencionados e declaradas de Utilidade Pública Municipal. O débito junto à Secretaria de Finanças poderá ser liquidado de quatro formas, dentro do Programa: à vista (remissão de 60% dos juros moratórios), em até 12 vezes (remissão de 30%), em até 24 vezes (remissão de 15%) e em até 120 vezes (sem remissão). As parcelas são mensais e sucessivas, e terão como valor mínimo R$ 1 mil.
O vereador Sandro Bussola (PDT), presidente da Câmara, informou ao JC que vai pedir ao prefeito Clodoaldo Gazzetta a alteração do prazo máximo de 120 para 180 meses.
Isso só pode ser feito pelo prefeito, na condição de proponente do projeto, e por se tratar de projeto que versa sobre aspecto fiscal e tributário, de competência do Poder Executivo.
NOROESTE
Entidade esportiva mais antiga de Bauru, com quase 107 anos, o Esporte Clube Noroeste é o que tem maior passivo. "É um projeto que abrange todos os clubes esportivos", cita o prefeito.
Ele reitera que o Jurídico da prefeitura avalia como pode ser feito um teto para o IPTU no caso dessas instituições, sem configurar renúncia de receita. Em uma terceira ação, o município pode até mesmo negociar com o Noroeste a aquisição do ginásio Panela de Pressão.
Conforme o JC apurou, o ginásio é avaliado entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões, e caso a prefeitura adquira o local, abateria a dívida do clube com o fisco municipal e o governo ainda teria que completar o restante do valor, que pode ser direcionado para quitar débitos trabalhistas. Porém, as conversas para uma eventual aquisição do ginásio são embrionárias, e precisam amadurecer.
"É uma possibilidade sim, mas não agora. Primeiro queremos aprovar o projeto de parcelamento das dívidas dos clubes, depois vamos ver como reduzir o valor do IPTU para as entidades, esse assunto (compra da Panela) é para o futuro", conclui.
Contrapartida em discussão
A sessão dessa segunda-feira (10) da Câmara Municipal teve ainda outras discussões, fora do âmbito esportivo. A criação do curso de Medicina na USP de Bauru foi um deles. Os vereadores comemoram o desfecho positivo, após décadas de espera por um curso público nesta área. Coronel Meira (PSB), contudo, questionou como o governo municipal vai arcar com a contrapartida, que é assumir o Hospital de Base, injetando R$ 2 milhões mensais no local.
Segundo informações de bastidores, o Base custa cerca de R$ 60 milhões anualmente, sendo metade desse valor bancado com repasses da União. O Estado custeia o restante. Pelo acordo, o governo estadual passará a investir no novo hospital da USP, colocando um valor menor no Base, e a prefeitura arcaria com R$ 24 milhões anuais - ou seja, os R$ 2 milhões por mês. Meira reiterou que essa contrapartida deve ser feita de forma responsável pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
O parlamentar diz ainda que o município já deve começar a considerar outras possibilidades, como a entrada de uma Organização Social (OS ou OSCIP) e não de uma Fundação Regional de Saúde para ajudar a gerir a rede básica e de urgência da cidade.
Meira voltou a pedir também que a prefeitura faça uma cessão onerosa ou mesmo privatize o DAE e a Emdurb, como forma de aliviar o caixa.
