| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| “Falta tudo”: Jd. Manchester não tem asfalto, esgoto, iluminação, escola, creche, entre outros |
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| No breu: chega a noite e Diego Alberto de Souza Rios fica só com a iluminação de sua padaria |
São dezenas de construções irregulares, que abrigam pelo menos 900 famílias de forma improvisada, conforme os moradores. Um lugar que não tem esgoto, rede de água pluvial, guia, sarjeta e tampouco asfalto. Falta ainda iluminação pública em boa parte das ruas. Lá, também não existe Unidade Básica de Saúde, creche, Centro de Assistência Social (Cras) e nem escola. É assim que vivem os bauruenses do Jardim Manchester.
Embora o loteamento tenha sido aberto em outubro de 1966, muitos anos antes das atuais regras de parcelamento de solo e 30 anos antes do Plano Diretor (PD) - lei que define as diretrizes de ocupação do solo no município -, os bauruenses do Manchester não conseguem a regularização de suas moradias.
Uma das razões é a ocupação em Área de Proteção Ambiental (APA), irregularidade que foi assistida pela negligência e desídia do poder público durante governos passados.
Na semana passada, os moradores do Jardim Manchester lotaram o plenário da Câmara Municipal em audiência pública. Objetivo: reivindicar da prefeitura a regularização de pelo menos parte do bairro e instalação de infraestrutura básica. Entretanto, eles ouviram de secretários municipais que a lei atual de ocupação de solo proíbe a instalação em APAs. De outro lado, há vegetação densa em uma parte dessa gleba, que não pode ser desmatada e nem objeto de ocupação.
Do encontro, os moradores souberam que o longo caminho para a regularização tem um novo capítulo. A possibilidade de aprovação de modificação na lei do Plano Diretor. A proibição irrestrita na norma atual tem proposta assinada pelo prefeito, costurada em acordo com os vereadores e submetida ao Ministério Público Estadual (MPE). A proposta prevê permissão de construções residenciais em APAs, desde que sejam obedecidas diretrizes no Plano de Manejo.
A audiência pública para discutir a nova redação do projeto de lei do prefeito para alterar o PD foi convocada para às 18h30 de hoje, na Câmara. A reunião é aberta ao público.
IRREVERSÍVEL
Perguntado sobre a situação do Jardim Manchester, o procurador jurídico do município, que responde interinamente pela Secretaria de Planejamento (Seplan), Maurício Porto, explicou que "a ocupação no loteamento é irreversível e, nesse caso, a regularização tem de ser realizada pelo município. Sobre a área de vegetação que existe na mesma região, quem tem autonomia para decidir é o Grapohab (da instância estadual)".
E o que é ocupação irreversível? "É a ocupação de solo onde não existe mais condição de recuperar a vegetação e onde há moradias, ruas abertas, ou seja, características de área urbanizada, onde não é mais reversível a utilização para fins de preservação. Uma parte do Jardim Manchester está nessa situação. É uma ocupação irreversível e onde o interesse de agir para resolução é do município", explicou o procurador jurídico.
Porto salientou que a alteração proposta pelo Executivo no Plano Diretor, que flexibiliza a ocupação de APAs condicionada ao estudo técnico das áreas (Plano de Manejo), abre caminho para a regularização de situações em diferentes pontos da cidade. "É preciso destacar que há seis níveis de situações previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que precisam ser levados em conta para discutir como conciliar habitação humana e meio ambiente. E a APA é o nível menos restritivo de todos os seis itens. Nas APAs não só é possível como é o local de menor restrição para instalações. Mas isso em Bauru foi inserido como proibição irrestrita no atual Plano Diretor".
UMA ESPERA DE MAIS DE 50 ANOS...
| Samantha Ciuffa |
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| Situação é tão ruim no bairro que até “inspirou” comerciante a elaborar pedido para negar fiado no seu estabelecimento |
Com inscrição no Cartório do Segundo Ofício de Imóveis em Bauru datada de 26 de outubro de 1966, o Manchester espera há meio século sua regularização. É fato que, em boa parte desse tempo, a venda de lotes deu-se de maneira informal, sem que os responsáveis respondessem pela infraestrutura mínima.
Porém, de lá para cá, também é fato que os moradores passaram a pagar IPTU, tarifa de esgoto, contribuição de iluminação pública inserida na fatura de energia, mas sem que nenhuma infraestrutura fosse instalada no bairro.
Diego Alberto de Souza Rios tem uma padaria na quadra 8 da Rua Natal Fornazari. "Nós pagamos o imposto, as ruas estão aqui, as famílias estão aqui. A Caixa fez contratos de financiamento para moradias. Mas a Prefeitura repete que não pode por asfalto, guia, esgoto e nem iluminação enquanto não regularizar. Ou seja, somos moradores do mato em uma área urbanizada da cidade", desabafa.
Ele integra um grupo de moradores que espera pelas mudanças. "Se tem vegetação para preservar que seja preservado no que tem de mata. Não podemos responder por ocupações que foram feitas há mais de 20 anos e ninguém fez nada. Todo mundo fechou os olhos. Quem mora aqui comprou o lote sem saber. E se existem as casas, as ruas, os postes, tem de mudar a lei e arrumar. Tem fossa aqui, esgoto a céu aberto, doenças, poeira. Não tem posto de saúde, não tem escola, não tem creche, não tem asfalto. Vamos ver se isso muda agora", espera.
O mesmo sentimento é compartilhado por vizinhos. Mesmo já no breu do início da noite, moradores que retornavam às suas casas na última terça-feira engrossaram o grupo pela reivindicação da regularização do Manchester.
Carlos Alberto Martins mostrou seu recibo de imposto pago (IPTU), João Francisco Oliveira reclamou que o ônibus que atende ao bairro é uma extensão de outra linha, Luzia Gonçalves lamentou o esgoto a céu aberto em frente à sua rua, Elza Paulinho Ribeiro Leão apontou para as crianças nas ruas de terra e Luiz Felipe lembrou dos postes sem luminárias e fossas nos quintais.
