| Malavolta Jr. |
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| Maurício Porto, da Seplan, respondeu a questões de vereadores e ambulantes, que lotaram a Câmara |
Uma nova lei para disciplinar o comércio ambulante em Bauru será criada breve. Em audiência pública que lotou a o plenário da Câmara Municipal, nessa terça-feira (18) à tarde, a Secretaria de Planejamento (Seplan) informou que o texto atual, aprovado em 2001, será substituído por um projeto mais atual. No momento, a pasta está na fase de levantamento de dados, atuando em duas frentes: uma com os próprios fiscais da Seplan, que estão percorrendo todos os bairros da cidade para mapear os pontos onde já existe o comércio informal, e outra com o autocadastramento dos ambulantes e permissionários, no site da prefeitura.
Dentro de algumas semanas, os dados serão cruzados, verificando a disponibilidade de espaço em vias públicas para a ocupação poro estes trabalhadores, desde que respeitadas regras de uso e ocupação do solo, segurança, e o tipo de vizinhança. "A ideia é manter quem já está atuando no mesmo ponto, é algo natural. Se naquele local não há restrições, a prioridade é de quem já está", explicou o secretário interino de Planejamento, Maurício Porto. "E existe mais de um tipo de ambulante. Alguns que atuam diariamente, em pontos fixos, outros só aos fins de semana ou eventos, e ainda quem não tem um ponto fixo", emendou.
Trabalhadores ambulantes lotaram a galeria do plenário, e fizeram questionamentos por escrito, respondidos pelo secretário. A audiência foi chamada pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS) e presidida pelo vereador Coronel Meira (PSB). A maioria dos parlamentares esteve presente, e alguns fizeram perguntas aos representantes do Poder Executivo.
ESPALHADO
Em matéria que foi manchete do JC no dia 3 de julho, Porto declarou que a Seplan não sabe quantos trabalhadores informais atuam na cidade. Ontem, na audiência, o secretário enfatizou isso, e disse que as estimativas variam muito, indo de 250 pessoas a 15 mil. "Hoje, o que temos são chutes, de todos os lados. E a administração não pode trabalhar assim, é necessário ter dados mais precisos", mencionou.
No levantamento que a Seplan está fazendo, ainda não concluído, já foram detectados 283 pontos com comércio informal atualmente, tanto no Centro quanto nos bairros - isso representa mais do que o dobro do relatado no defasado cadastro da prefeitura, que era de 110. A expansão pela cidade foi destacado na audiência, pois a presença dos ambulantes se espalhou na última década.
Antes, a concentração maior era no Centro, e hoje já existe comércio informal consolidado em praticamente todos os bairros, quase sempre em vias de maior movimento. Exemplos disso são facilmente observados no Redentor, Mary Dota, Santa Edwirges, Ouro Verde, Ipiranga, Nova Esperança e Falcão, entre outros.
ATUAL
A Lei Municipal 4.634 é a que está em vigor atualmente, aprovada em fevereiro de 2001. A formatação desta lei começou em 1998, passou por discussões nos dois anos seguintes, até a publicação. Contudo, ela é de aplicação ineficaz e precisa ser substituída por um texto novo. Porto destacou que, até lá, a lei de 2001 seguirá valendo.
Apesar disso, o secretário destacou que, se ela for seguida a rigor, não há nenhum ambulante totalmente regular em Bauru - por isso a necessidade de uma lei mais atual e viável. "Vamos construir isso em conjunto com vocês (ambulantes), pois é quem está no dia a dia e sabem das necessidades. Acredito que todos querem trabalhar dentro da lei, seguindo normas, e isso é importante tanto para os trabalhadores como para a prefeitura e a população em geral", completou.
Outro receio dos trabalhadores é quanto a aplicação de multas e penalidades. Porto frisou que este não é o intuito da prefeitura, mas sim ter dados concretos até para melhor organizar o comércio informal. Um aspecto bastante questionado é a transferência de pontos, o que foi regulamentado pela Lei Federal 13.311, publicada há apenas uma semana, em 11 de julho. Agora, existem regras mais claras sobre esse procedimento, o que será incluído na nova lei municipal.
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EVENTOS
Ao ser questionado sobre o trabalho dos ambulantes em eventos específicos, como o aniversário da cidade e o Carnaval, Porto explicou que por enquanto a prefeitura adotará o mesmo procedimento dos últimos eventos. Com o cadastramento dos trabalhadores informais e a aprovação de uma nova lei nos próximos meses, a ideia é inclusive vetar definitivamente a participação de ambulantes de fora da cidade nessas datas, e também no fim de ano. "Não é justo que aqueles trabalhadores de Bauru que se regularizarem e atuam na cidade o ano todo tenham essa concorrência em datas de maior volume", disse.
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Concessão de áreas e formação de associações
O vereador Manoel Losila (PDT) perguntou se havia possibilidade de alguma Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o comércio informal. Porto disse que outras ideias serão avaliadas, não no formato de PPP, mas de concessão. "Em praças onde há um número de trailers de alimentação e outros comerciantes informais, é possível que se faça uma associação e eles tomem conta do local, melhorando a estrutura para os próprios clientes, tendo banheiro, água, um espaço mais adequado", relatou.
O secretário de Planejamento citou que a prefeitura vê com bons olhos a ocupação dos espaços públicos de forma organizada. Ele deu como exemplos as Praças da Paz (no Jardim Panorama) e Gastão Vidigal (Praça da Hípica, no Ipiranga), onde se consolidaram comércios de alimentos. "A Praça da Hípica, por exemplo, está melhor do que há 20 anos. Mas pode haver uma contrapartida maior, até para melhorar o próprio ambiente, isso vale para todos os locais", concluiu.
