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| A vereadora Yasmim Nascimento em imagem postada em sua rede social |
A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) está propondo um Projeto de Lei que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus municipais. A proposta, segundo ela, atende reivindicação de uma parcela da população que não possui veículo próprio para transportar os animais de estimação.
No entanto, para poder contar com esse serviço os proprietários dos animais terão de atender a uma série de requisitos. De acordo com o projeto, nem todos os animais poderão ser transportados nos ônibus. A permissão seria válida apenas para animais pequenos e minis. Mesmo assim, o transporte terá de ser feito dentro de recipiente apropriado, à prova de vazamentos, que garanta a manutenção da higiene dentro do ônibus e a segurança tanto dos animais quanto dos passageiros.
Não será permitido também o transporte de animais que, por sua espécie, ferocidade, peçonha (veneno) ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo e de seus ocupantes. Havendo a necessidade, será exigido do passageiro o Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O projeto de lei define inclusive os horários em que os animais poderão ser transportados. A autorização vale apenas para o intervalo entre as 10h e as 16h. Portanto, não será permitido o transporte em horários de pico.
Veterinário: 'Querem castrar, mas há a dificuldade com transporte'
Hoje, muitas pessoas encontram dificuldades para, por exemplo, ir ao veterinário ou simplesmente passear com os animais. "Querem castrar cães ou gatos, mas por dificuldade de transporte acabam não conseguindo", justifica.
A informação é confirmada pelo médico veterinário Juliano Caçador. Ele lembra que, desde o ano passado, existe em Bauru um projeto municipal de castração gratuita para famílias de baixa renda. No entanto, a procura pelo serviço de castração nas clínicas credenciadas está deixando a desejar justamente pela dificuldade de transporte para essas famílias.
"É comum eu receber ligações de pessoas de baixa renda que querem fazer a castração de seu animal, mas não têm como levá-lo até a clínica. Normalmente, as ONGs ajudam no transporte, mas o ideal é que as pessoas possam fazer isso sem depender do favor de ninguém", diz. Na opinião dele, por se tratar de um serviço voltado às famílias de baixa renda, o município deveria oferecer a essas famílias condições de acesso às clínicas credenciadas.
Há especificação: um animal por passageiro e sempre numa caixa
A proposta da vereadora bauruense Yasmim Nascimento limita a quantidade de animais que poderão ser transportados.
De acordo com o projeto, deverá ser um animal por passageiro e, no máximo, dois animais por viagem, ou seja, não há o risco de o ônibus ser transformado em uma arca de Noé.
A caixa com os animais deverá ser carregada no colo ou no chão.
Yasmim diz que o projeto é uma solicitação antiga do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) de Bauru, dos protetores de animais e da Comissão de Direito e Proteção Animal da OAB.
Ela lembra que em outras cidades do País a lei que permite o transporte de animais em ônibus já é uma realidade, como Piracicaba, São José do Rio Preto, Sorocaba, Diadema, Santos, São Paulo, Salvador, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba e outras.
Segundo Yasmim, o transporte também já ocorre em ônibus interestaduais e em aviões.
