| Fotos: Douglas Reis |
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| Oficiais de Justiça e a PM foram até a sede da Seplan, onde computadores foram apreendidos |
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| Os dois servidores investigados prestaram depoimento no Gaeco, que fica no prédio do MP |
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Bauru, com o apoio da Polícia Militar, cumpriu nessa terça-feira (25) mandados de busca na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), expedidos pela 4ª Vara Criminal de Bauru. A investigação em andamento apura irregularidades na pasta. Dois funcionários foram ouvidos nessa terça, como parte do processo da investigação instaurada pelo Ministério Público.
As buscas aconteceram na sede da Seplan (quadra 14 da avenida Nuno de Assis) e na casa dos servidores públicos investigados, cujos nomes não foram divulgados pelo Gaeco.
Eles foram notificados a comparecer ao Ministério Público, o que ocorreu já na tarde dessa terça (25) - ambos foram acompanhados de seus respectivos advogados. A Prefeitura de Bauru afirmou que colaborou com as investigações, e "que a conduta de alguns poucos servidores não retrata a postura da maioria dos funcionários".
O processo sem curso apura a participação de dois funcionários da Divisão de Cadastro da Seplan, que estariam envolvidos na negociação irregular para regularização de uma área da cidade, envolvendo ainda a falsificação de documentos. Nem a prefeitura nem o MP, através do Gaeco, confirmam mais detalhes, pois o processo corre em segredo de justiça.
Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que os fatos ocorreram antes da atual administração e que se colocou à disposição para prestar o auxílio necessário às investigações. Mais tarde, já no período da noite, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que tinha acabado de retornar de viagem a São Paulo, convocou entrevista coletiva para dar mais detalhes à imprensa.
REESTRUTURAÇÃO
O programa de governo do atual prefeito prevê a extinção da Seplan, que na verdade será desmembrada através de outras pastas, segundo o novo organograma que já foi elaborado pela prefeitura, mas ainda não deu entrada na Câmara, pois o município está acima do limite com gastos com pessoal, inviabilizando a mudança neste momento. Na visão de Gazzetta, a pasta perdeu sua função nos últimos anos.
Pelo projeto, o trabalho do dia a dia ficará com a futura Secretaria de Fiscalização, enquanto o planejamento macro do município estará a cargo do Instituto de Planejamento, que também precisará ser criado. Alguns serviços ainda devem passar para a Obras. "Do jeito que está hoje, a Seplan perdeu a função. Então, essa mudança que vamos fazer, com o novo organograma, vai permitir uma divisão melhor de cada serviço", apontou o chefe do Executivo.
'Quem estiver fazendo coisa errada, já peça demissão', diz prefeito
Diante da repercussão do caso, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) concedeu entrevista coletiva à imprensa no começo da noite dessa terça-feira (25), no Palácio das Cerejeiras. E o tom do chefe do Executivo foi enfático.
"A maioria esmagadora dos funcionários públicos é honesta, presta um serviço eficaz à população de Bauru, mas infelizmente ainda temos focos que precisam ser combatidos. Na posse do mandato, eu disse que a minha gestão não permitiria atos irregulares ou qualquer ação nesse sentido de funcionários públicos", afirmou. "E faço um alerta a quem faz isso na prefeitura: peça demissão. Porque vamos investigar tudo aquilo que for necessário para acabar com o que houver de desvio em conduta ética dentro da prefeitura", enfatizou.
Sobre o processo que está em investigação e foi alvo do Gaeco, Gazzetta deu poucos detalhes. "Nós tomamos conhecimento disso no começo do ano, no dia 23 de março encaminhamos à Corregedoria do Município, e o processo está sendo concluído, no âmbito interno. Não podemos entrar em detalhes porque corre em segredo de justiça, mas o processo da qual trata a ação foi suspenso na prefeitura. Trata-se de um trâmite em uma área de Bauru. Fornecemos todas as informações solicitadas pela Justiça e na manhã de hoje (nessa terça-25) o Gaeco foi até a Seplan para ouvir os funcionários", pontuou.
O atual governo diz que a irregularidade já vem do ano passado, e não teve conhecimento da situação na transição. "Tivemos conhecimento já neste ano. Precisava da minha assinatura para dar andamento, e eu pedi que fosse verificada a veracidade. Cancelamos a documentação assim que detectado vestígio de irregularidade e encaminhamos para a Corregedoria. E agora a investigação do Gaeco é o encerramento do processo todo", cita.
Os funcionários seguem afastados, até a conclusão das investigações. Gazzetta acredita que outros processos da Seplan não foram "contaminados" pela postura dos dois funcionários afastados.
Mandado
Em entrevista ao JC, o secretário municipal interino de Planejamento, Maurício Porto, explica que o Gaeco chegou na manhã dessa terça-feira (25) à sede da pasta, apresentou o mandado judicial, indo até o setor específico onde os servidores trabalham. Foram apreendidos dois computadores e todo o conteúdo dos mesmos. "Não foi comunicado o objeto da investigação. A gente percebeu que são de fatos antigos", declarou.
Os dois servidores atuam na área de certidões de unificações e desdobro de lotes, e já tem cerca de dez anos de carreira na prefeitura. Para o público em geral, pode haver ainda o impacto de possível atrasos na expedição de certidões de unificação e desdobro de lotes, casos os servidores sejam afastados, e também até a devolução dos computadores apreendidos.
