Não precisa ser especialista para entender que se considerarmos uma base de R$ 100,00 de receita financeira apurando um gasto superior a este patamar, por exemplo, R$ 120,00, a conta não fechará e o buraco de R$ 20,00 deverá ser coberto por alguma fonte de financiamento.
O governo federal, através de sua equipe econômica, é sabedor que um dos pilares para retomada da confiança dos agentes econômicos na economia brasileira, ou melhor, um dos pilares para eliminar os desequilíbrios econômicos, é ser rigoroso com a política fiscal. Em outras palavras: é preciso gastar dentro do limite da arrecadação evitando que a fonte de financiamento dos déficits apurados seja a elevação do endividamento público. A relação dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto) não pode crescer infinitamente. Toda vez que há déficit nas contas públicas, são efetuadas emissões de títulos públicos para as contas fecharem e com isso o estoque de dívida pública se eleva. Por vezes, não é necessário zerar o déficit, mas é preciso cuidar para que as metas fiscais sejam cumpridas.
Este ano está em vigência o limitador de gastos do governo federal. Um grande avanço para reduzir o apetite do homem público em gastar. A equipe econômica também projetou cortar gastos em outras frentes. O déficit na previdência pública é evidente, mas com tantos problemas políticos será difícil afirmar que no curto prazo possamos ter algum alívio financeiro por esta frente. Além da reforma da previdência, a volta da oneração do INSS sobre a folha de salário para vários setores da economia que tiveram no governo Dilma Rousseff a chamada desoneração fiscal, também estava nas contas da equipe econômica. Também por questões políticas isso não será possível neste ano. Outro aspecto importante foi a projeção que a economia brasileira estaria neste período do ano em recuperação. Isso seria suficiente para gerar maior arrecadação que, somada aos refinanciamentos tributários, a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit, aprovada pelo Congresso Nacional, seria atingida.
Nada disso ocorreu. Neste momento o governo sinalizou para a sociedade dois caminhos: o primeiro, com menor repercussão no tocante à confiança dos agentes econômicos, seria o de aumentar tributos ou alternativamente seria negociar com o Congresso Nacional uma nova meta fiscal, ampliando o buraco projetado e aprovado. Esta segunda opção seria desgaste na certa e demonstração de total fragilidade no controle das finanças públicas.
Todos nós sabemos que a opção para aumentar tributos foi a escolhida. Independentemente dos questionamentos jurídicos quanto à legalidade de sua implementação imediata, os governantes precisam saber por que a sociedade não suporta mais aumento nos tributos. A sociedade brasileira não aceita pagar mais tributos porque não recebe a devida contrapartida em termos de serviços públicos. Paga muito, afinal, a carga tributária brasileira está entre as três maiores do mundo, e recebe pouco. Quando precisa de um serviço de qualidade, é obrigado a contratar serviços particulares.
A sociedade brasileira não aceita pagar mais tributos porque o setor público não fez a lição de casa. É muito pouco jogar o controle dos gastos públicos ao limitador de gastos, na reforma da previdência e na reoneração fiscal. O governo federal não moveu uma palha na reforma administrativa. Sinaliza somente com um Plano de Demissão Voluntária oportunista, que pouco resultado prático trará. Não mudou nada no orçamento do Legislativo. Não mudou nada nas exageradas verbas do Judiciário. Os cargos em comissão parecem intocáveis. Continuamos com um número exagerado de ministérios e o jogo político, do é dando que se recebe, continua a todo vapor. Isso tudo sem falar na corrupção que esteve e está solta. A coisa funciona assim: governo federal, esgote todas as possibilidades de enxugar a máquina pública, dê exemplo de eficácia no uso do dinheiro público, dê foco no gerenciamento transparente do orçamento público, atuando com ética, que depois disso tudo a sociedade estará, em sua maioria, aberta para dar sua dose adicional de sacrifício. No momento econômico que o País vive, com um setor público totalmente desacreditado, é exigir demais que a sociedade brasileira aceite passivamente elevação na carga tributária.
Por mais que tecnicamente seja necessário fechar as contas e elevar a carga tributária fosse um caminho, para que isso tenha solidariedade de todos nós é preciso que moralmente o governo federal faça sua parte. Temo que os técnicos do governo estejam entrando muito fortemente no jogo político. Perder a confiança na atual equipe econômica seria o pior dos mundos neste momento.
Podem utilizar os argumentos que quiserem, mas sem fazer a lição de casa, nenhum de nós estará disposto a sacrificar um centavo para financiar isso que observamos no setor público brasileiro.
O autor é economista e articulista do JC
