| Malavolta Jr. |
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| Rua Carmen S. Baptistella, na Bela Olinda: bairro é um dos que mais demandam novos pontos |
Atualmente, mais de 600 pedidos não atendidos para instalação de iluminação pública em Bauru. O problema começou em 2014, ano em que a prefeitura deveria ter assumido a responsabilidade pela manutenção, seguindo determinação do governo federal - todos os municípios passaram a ser os responsáveis pela iluminação, há três anos.
Contudo, uma liminar obtida na época e que ainda está valendo, manteve a obrigação da manutenção com a concessionária, no caso a CPFL. A empresa segue realizando o trabalho de reparo, até que o mérito do processo seja julgado. No entanto, a instalação de novos pontos passou a ser um entrave. A Prefeitura de Bauru entende que a liminar também obriga a CPFL a fazer este serviço, enquanto a empresa coloca como sendo esta uma responsabilidade do município.
No fim das contas, são 600 pontos sem iluminação. O assunto foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal, nesta semana, chamada pelo presidente do Legislativo, o vereador Sandro Bussola (PDT). Destes, aproximadamente 500 pontos já contam com poste e rede de energia, faltando a instalação do bico de luz.
Os outros 100 pontos demandam a implantação da rede de energia, e segundo a Prefeitura de Bauru, estão principalmente em interligações de bairros, nas marginais da Rodovia Bauru-Iacanga (SP-321) e "alguns pontos isolados em vazios urbanos, a serem executados oportunamente", diz nota da assessoria de imprensa da prefeitura.
Durante a audiência, o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, disse que os 600 pedidos seguem em aberto, e que a prefeitura não executa o serviço em função do imbróglio judicial. Já o gerente de Relacionamento com o Poder Público da CPFL na região, Carlos Eduardo Camargo, citou que o entendimento é de que esta obrigação não compete mais à companhia, e sim ao município.
EXPANSÃO
A resposta ao questionamento do JC também cita que o crescimento da rede ocorreu nos últimos anos, por conta de programas federais - mas sem a instalação dos bicos de luz. "A maioria dos casos decorrem de extensões de rede de energia elétrica para atendimento a consumidores pelo programa de universalização de energia elétrica mantido pelo governo federal, cuja finalidade é o atendimento a consumidores efetivamente instalados em loteamentos regulares aprovados sobre a égide da legislação antiga de parcelamento do solo, onde não era exigida a totalidade da infraestrutura urbana, e daí decorre também o PAC Pavimentação", declara o município.
BAIRROS
Os bairros e localidades que concentram maior demanda por iluminação são: Parque Industrial Manchester, Parque Giansante, Jardim Tangarás, Jardim Flórida/Perdizes, Parque Val de Palmas, Quinta da Bela Olinda, Parque Jaraguá, Parque Santa Edwirges, Jardim São Judas, Av. Adnan Shahateet, interligação da Av. Comendador José da Silva Martha com Av. Adnan Shahateet, e parte das marginais da rodovia Bauru-Iacanga, dentre outros.
O parque de iluminação em Bauru conta, atualmente, com 43.355 bicos de luz. A expansão tem se limitado aos novos loteamentos, onde a legislação já exige a totalidade da infraestrutura (como galerias de águas pluviais, redes de água e esgoto, asfalto e iluminação), e também a contrapartidas decorrentes da implantação de empreendimentos.
Futuro - PPP ou concessão
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pretende, dentro de seu mandato, realizar alguma Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão do parque de iluminação. Hoje, o setor é deficitário para o município. Em 2016, a prefeitura arrecadou R$ 8.274.296,03 com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) - média de R$ 689 mil mensais, e gastou R$ 11.493.474,23 com o pagamento da conta de luz do parque atual à CPFL, uma média de R$ 957 mil por mês. Portanto, apenas no ano passado, R$ 3.219.178,20 saíram dos cofres municipais para pagar a conta de energia da iluminação pública, uma média de R$ 268 mil por mês. Gazzetta diz que, até o final deste ano, pretende abrir o chamamento de uma PPP ou concessão. "A forma como vai ser feito ainda está em estudo. Eu só posso comprometer até 5% do Orçamento com PPP, então vamos analisar o que é mais vantajoso", disse ao JC. Como a cidade também deverá ter PPP para a destinação final do lixo, a prefeitura possivelmente dependerá de quanto será esta Parceria para depois saber se poderá fazer PPP ou não na iluminação.
Na segunda hipótese, a concessão será a alternativa. "Temos três empresas já interessadas em fazer um estudo técnico do nosso parque de iluminação, vamos autorizar esses estudos e com os resultados formular o edital do chamamento, seja para PPP ou concessão", completa.
Em cidades em que isso já foi feito, os pontos são trocados por lâmpadas de LED (em Bauru, apenas o viaduto Falcão-Bela Vista conta com esse material), mais econômico e durável, além de oferecer mais luminosidade, aumentando a segurança nas vias.
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