O Ministério da Educação (MEC) informou ao JC, por meio de nota, que recorreu da liminar que suspendeu o processo de abertura de um curso privado de Medicina em Bauru através do Programa Mais Médicos. O edital foi aberto em 2014 e teve como vencedora a Universidade Nove de Julho (Uninove), de São Paulo. A instituição, inclusive, já está em fase avançada de instalação, na região do Jardim Panorama.
O edital prevê a abertura de 100 vagas anuais, sendo parte delas reservada a alunos de baixa renda, através de bolsas de estudos, seguindo critérios do MEC. Além disso, a instituição precisa investir na rede básica de saúde do município, outra contrapartida exigida pelo governo federal.
A liminar foi concedida pela 1.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, em julho, após processo impetrado há vários meses pelas Faculdades Integradas de Bauru (FIB). A instituição bauruense entende que não houve equidade no prazo recursal, pois o Ministério da Educação não teria dado a oportunidade da FIB reencaminhar uma planilha que não pôde ser aberta na primeira remessa de documentos enviados a Brasília.
O MEC já entrou com agravo regimental, recorrendo da decisão, para que o processo atualmente suspenso seja retomado, e o curso homologado. "Em cumprimento à decisão judicial, a Seres/MEC suspendeu o prosseguimento da chamada pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar na última sexta-feira", declarou o MEC, em resposta à reportagem.
A Uninove também afirmou que está apenas esperando a fase final do andamento do edital para iniciar o curso em Bauru.
A perspectiva é que o curso privado de Medicina possa começar no primeiro semestre de 2018. Além deste, a cidade já tem garantido ainda o curso público de Medicina, através da FOB/USP, também com início em meados de fevereiro do próximo ano, inicialmente com 60 vagas, chegando depois a 100 vagas anuais, a partir de 2021, conforme anunciado pela USP e governo do Estado.
