Por meio de uma audiência pública, amanhã, a prefeitura debate a proposta do novo Código de Obras do município. O texto tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando a legislação em vigor há mais de 30 anos. "Existe um movimento, a nível nacional, para a mudança do Código de Obras, que, além de simplificar as normas aplicadas à construção, visa delimitar as competências do processo de licenciamento. O processo ficará mais simples, tanto para o cidadão que apresenta projetos, quanto para os técnicos que os analisam," explica a titular da Seplan, Letícia Rocco Kirchner. A audiência é aberta a todos e será na Câmara Municipal, a partir das 19h.
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