| Malavolta Jr. |
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| Presidente da Câmara, o vereador Sandro Bussola pediu mais informações sobre os projetos e recebeu a visita do secretário Everson Demarchi (Finanças) no mesmo dia em que se pronunciou |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) enviou ontem dois projetos de lei para a Câmara Municipal em regime de urgência. Ambos foram lidos na sessão ordinária de ontem e começam a tramitar na Comissão de Justiça hoje. Os dois textos são relativos a transposições de recursos, que juntos somam mais de R$ 7,5 milhões, nas Secretarias de Saúde e Obras. As duas suplementações são de fichas orçamentárias que já estavam nas respectivas pastas, agora para suprir outras finalidades.
O primeiro projeto prevê a suplementação de R$ 821.279,00 na Secretaria de Obras. Os recursos saem da contrapartida do município para o PAC Asfalto, e vão para o recape de um trecho da avenida Nuno de Assis, entre a avenida Nações Unidas e a Rodovia Marechal Rondon. O outro trecho da via, entre a Nações e o Fórum, está sob responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que ainda aguarda o laudo da sondagem de solo.
Já o segundo projeto é na Secretaria de Saúde, de R$ 6.731.505,85, distribuídos em três fichas orçamentárias.
O objetivo é garantir a compra de medicamentos e insumos da área até o começo de fevereiro de 2018. A verba será proveniente da anulação de uma ficha orçamentária do mesmo valor que poderia ser usada no pagamento de benefícios a servidores, com recursos repassados pelo governo federal.
O envio do texto para garantir medicamentos e insumos foi antecipado pelo JC de ontem, na coluna 'Entrelinhas'. Mais um projeto com o mesmo intuito deverá ser remetido ao Legislativo até o fim do ano, na casa dos R$ 3 milhões, chegando portanto a R$ 9 milhões, aproximadamente, em suplementação no setor da saúde municipal para a aquisição de medicamentos e insumos.
COBRANÇA
Durante o uso da tribuna, o presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola (PDT), questionou a falta de informações dos dois projetos, ainda mais por se tratarem de regime de urgência, solicitado pelo Poder Executivo, principal interessado na rápida tramitação pelas Comissões Internas da Casa de Leis e posterior aprovação em plenário.
No intervalo da sessão, o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, se reuniu com os parlamentares para dar mais detalhes. Em entrevista ao JC, o titular da pasta destacou que os projetos não alteram as metas fiscais do Orçamento deste ano, mas são necessários para suprir demandas.
"No caso da Saúde, o valor inicialmente estava em uma ficha ligada ao pagamento de benefícios de servidores. Porém, não será usada, e também não haverá o risco de faltar qualquer tipo de pagamento aos funcionários da Saúde até o final do ano. Como é uma verba que vem do governo federal e pode ser utilizada para qualquer fim dentro da Saúde, houve o entendimento de que é necessário adquirir medicamentos e insumos antes do fim do ano para manter o estoque abastecido", destacou Demarchi.
A Secretaria de Saúde pretende evitar o que ocorreu no começo deste ano, quando encontrou o estoque de medicamentos em baixa. A partir da metade de dezembro, e durante boa parte de janeiro, a maioria dos laboratórios e distribuidoras entram em recesso, e portanto a prefeitura quer fazer as compras antes desse período, necessitando da verba.
APROVADOS
Todos os projetos em pauta na sessão de ontem foram aprovados. Em primeira discussão, o principal texto é relativo a mudanças na legislação municipal do ISS, para adequação a Lei Complementar 157/2016, vigorando a partir de 1º de janeiro de 2018. Uma emenda acrescentou os cartões de crédito e débito, que a partir do ano que vem terão o imposto retido para o município de origem - Bauru pretende arrecadar até R$ 5 milhões a mais.
Já em segunda votação, outro projeto sobre o ISS, que dá novos mecanismos para a Secretaria de Finanças fiscalizar as empresas, incluindo, em último caso, a solicitação da movimentação bancária e financeira.
TRIBUNA
Diversos assuntos foram na tribuna. Miltinho Sardin (PTB) destacou que uma emenda de R$ 500 mil do deputado federal Milton Monti (PR) será destinada a recapeamento asfáltico da cidade, após pedido do petebista. Sardin ainda mostrou um vídeo, criticando a pichação do viaduto da linha férrea sobre a Nações Unidas, recuperado há poucos dias pela prefeitura.
Coronel Meira (PSB0 pediu mais eficiência ao DAE, enquanto Natalino da Pousada (PV) citou que algumas ruas ficarão fora do PAC Asfalto, e necessitam da pavimentação, que precisará ser custeada pela prefeitura ou via emenda parlamentar.
RECAPE DA NUNO
No caso da Obras, o secretário de Finanças também detalhou a movimentação. "Existe essa prioridade em recapear a (avenida) Nuno de Assis, e como tivemos que fazer novos contratos do PAC Asfalto, parte da verba de contrapartida não será usada esse ano, dá para remanejar", destacou Demarchi.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) protocolou junto ao governo estadual o pedido de R$ 1 milhão para recapear as avenidas Nuno de Assis e Marcos de Paula Raphael, no Mary Dota - a solicitação desta última é também do vereador Markinho Souza (PP). Caso o valor seja obtido, o chefe do Executivo diz que vai fazer obras complementares, como a troca da iluminação da Nuno de Assis por LED, por exemplo. "Mas o recape das duas avenidas vai acontecer, é uma prioridade pois a situação está muito ruim. Na Nuno, vamos começar na próxima semana", declarou Gazzetta.
Já para a instalação de defensas metálicas, visando proteger os veículos de eventuais quedas no Rio Bauru, uma licitação para ata de registro de preços foi aberta pela Emdurb, com o pregão marcado para a próxima segunda-feira. A meta é colocar as defensas até o fim deste ano.
Também na tribuna, Sandro Bussola cobrou uma recuperação completa da Nuno de Assis, e não apenas o recape. "É necessário ver como está a estrutura por baixo do asfalto", falou o pedetista. Gazzetta afirmou ao JC que vai ordenar ao DAE a troca de trechos da rede de água e esgoto onde existem vazamentos recorrentes, antes de passar o recape, buscando evitar a quebra do asfalto novo.
