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| O prefeito Ricardo Salaro Neto (PPS) diz que irregularidade é anterior ao seu mandato e contrato com empresa foi suspenso |
A Câmara Municipal de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) constituiu uma Comissão Processante (CP) para apurar uma denúncia de suposta omissão do atual prefeito sobre irregularidades na execução de um contrato administrativo para a construção de uma creche municipal no bairro Cohab 2. Segundo a denúncia, houve quarteirização do serviço por parte da empresa, contratada por R$ 80 mil para realizar a obra, o que é ilegal.
O contrato, contudo, foi celebrado em 2015 e a irregularidade teria acontecido em 2016, em gestão anterior. O atual prefeito Ricardo Salaro Neto (PPS) diz que ainda não foi notificado, mas antecipa que o problema ocorreu em gestão anterior e que, em fevereiro, ao tomar conhecimento sobre a irregularidade, o município solicitou a suspensão do contrato.
Na denúncia, no entanto, o morador teria apresentado documentos de que a prefeitura teria feito pagamentos à empresa neste ano, dando continuidade à irregularidade.
VOTO DA MAIORIA
O documento com a denúncia foi apresentado na sessão legislativa da última sexta-feira por um morador da cidade. A denúncia foi debatida anteontem e o plenário decidiu, por 12 votos favoráveis e um contrário, pela constituição da CP que pode decidir pela cassação do mandato do atual prefeito ou pelo arquivamento da denúncia.
"A Câmara só tem competência para julgar o processo político em relação ao prefeito em exercício. Só o judiciário poderia julgar as ações do prefeito anterior", informou o departamento jurídico da Câmara.
DEFESA
O legislativo terá cinco dias para finalizar a fase de instrução e notificar Salaro Neto, que terá dez dias para apresentar sua defesa.
Atualmente, a obra está parada. "É algo que herdamos do governo anterior. Além desta, outras duas obras estavam paradas quando assumimos. Assim que soubemos da irregularidade suspendemos o contrato por meio da Procuradoria do Município, inclusive, com anuência da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Causa-me estranheza essa CP", rebate do prefeito Ricardo Salaro Neto.
"Mas tão logo a situação se resolva, porque a construtora tem direito à ampla defesa, o contrato será rescindido e outra empresa será contratada para finalizar a creche que, com a retomada, deve levar em torno de 12 meses para ser concluída", acrescenta.
A reportagem tentou contato com a construtora J.F. Camargo, responsável pela obra da creche e acusada de quarteirização, mas não obteve retorno.
