Projeto da ETE apresenta erros e terá de ser refeito, informa o DAE

Fabris estima em pelo menos 3 meses o período do processo licitatório e mais dois para a empresa vencedora desenvolver a revisão do projeto original, nos setores em que a obra "emperrou". Com isso, a previsão é que estas frentes de trabalho só ganhem celeridade a partir de 2018. Tanto o presidente do DAE quanto o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, acreditam que é possível inaugurar a ETE até o final do próximo ano.

A COM Engenharia, empresa responsável pela obra, e a Arcadis Logos, empresa que adquiriu a Etep Engenharia, responsável pelo projeto, não enviaram representantes ao Legislativo. Já o Consórcio SGS-Enger/JHE enviou um profissional, bem como o Conselho Fiscalizador do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que tem atualmente R$ 166 milhões na conta e é alvo de questionamentos da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal (leia mais abaixo).

O DAE pagou R$ 1,9 milhão em 2010 pelo projeto desenvolvido pela Etep, atualmente incorporada à Arcadis Logos. O contrato, contudo, não previa o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), falha considerada gritante pelos vereadores - a audiência foi presidida por Sandro Bussola (PDT), que solicitou o encontro, ao lado de Manoel Losila (PDT), ausente por motivo de viagem. Coronel Meira (PSB), Telma Gobbi (SD), José Roberto Segalla (DEM) e Markinho Souza (PP) foram os que mais questionaram.

ESTACAS

Malavolta Jr.

Eric Fabris na audiência pública sobre as obras da ETE

O presidente do DAE, Eric Fabris, citou que as obras civis avançaram bem até onde foi possível, em setores de apoio, como o decantador, estação elevatória (que conduzirá os dejetos da beira do Rio Bauru até a parte mais alta da ETE, pois o percurso será por gravidade), o Centro de Educação Ambiental, Centro Administrativo, calha de desinfecção, escada hidráulica e dois reservatórios elevados. "Tudo isso já está pronto ou em fase final", resumiu.

O problema está nos três tanques de aeração e dos reatores UASB, considerados o "coração" da ETE, que tratará nada menos do que 95% do esgoto da zona urbana, relativo à Bacia do Rio Bauru. Os outros 5% já são tratados pela ETE Candeia, atendendo a região do Núcleo Gasparini e Pousada da Esperança, na Bacia do Rio Batalha.

Neste setor onde a obra "emperrou", provas de carga mostraram resultados insatisfatórios em parte das estacas, em novembro de 2016. Depois, um teste de PIT foi feito, e apontou que não houve danos à estrutura das estacas. Porém, mais nove testes de carga precisarão ser realizados em 1.300 estacas-raiz, a partir da próxima segunda-feira, com duração aproximada de um mês.

O custo da ETE, que era inicialmente de R$ 126 milhões, já está em R$ 144 milhões. "Os aditivos não representam 3% do valor da obra, não é alto, e são analisados com rigor. O que pesa mais são os reajustes anuais, que existem em qualquer contrato", justifica Fabris. Neste caso, o atraso é o grande responsável pelo aumento vegetativo do custo, gerando os reajustes.

NA JUSTIÇA

O DAE vai licitar a revisão do projeto, ainda sem estimativa de quanto isso custará. A empresa contratada fará também o acompanhamento técnico (ATO) e o gerenciamento da obra. Fabris destacou que o município vai entrar na Justiça contra a Arcadis Logos, pois boa parte da demanda de respostas solicitada pela autarquia simplesmente não veio ou foi feita de forma incompleta, prejudicando o andamento dos trabalhos.

A COM Engenharia, em carta lida pelo vereador Roger Barude (PPS), secretário da audiência, destacou que não consegue avançar nos 40% restantes das obras civis justamente por problemas com o projeto. Apesar de reconhecer as falhas, Eric Fabris disse que a empresa vem reclamando bastante e que "não colabora para encontrar as soluções", mencionou.

MAIS FALHAS

Outro problema apontado foi a falta de um projeto elétrico, o que impede a CPFL de ligar a rede de energia na ETE. O engenheiro André Andreoli está fazendo o projeto de forma gratuita ao DAE, disse Fabris, para permitir que os primeiros equipamentos eletromecânicos entrem em funcionamento ainda em 2017.

Por fim, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Orlando Garla, destacou que é baixa a possibilidade do governo federal não repassar o valor acordado com o município, de R$ 118 milhões. Mesmo que parte seja contingenciado agora, será pago mais adiante. Até agora, foram 26 medições, totalizando R$ 31,2 milhões pagos à COM Engenharia - 90% com verba federal e o restante do FTE.

INTERCEPTORES

Ainda na audiência, que durou mais de duas horas, o presidente do DAE, Eric Fabris, apontou que 93 quilômetros de interceptores de esgoto já foram instalados às margens dos 11 córregos e do Rio Bauru na zona urbana, e que todos podem ser considerados praticamente livres de poluição por esgoto doméstico. Restam 11 quilômetros de interceptores, em áreas ainda não ocupadas, que serão implantados gradualmente.

Apesar de quase concluída, a instalação dos interceptores apresentou problemas. Na região da Vila Santa Luiza, o DAE teve que refazer o trabalho da empresa Passareli Engenharia, e por isso a autarquia cobra R$ 3 milhões na Justiça - processo em andamento. Já a Stemag Engenharia não fez o recape da avenida Nuno de Assis, no trecho entre o Fórum e a Rodoviária. O valor relativo a esse serviço foi excluído do contrato, o DAE vai assumir a obra, mas ainda aguarda o resultado de testes de sondagem de solo.

FUNDO: QUE APLICAÇÃO FOI ESTA?

Já o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) tem aproximadamente R$ 166 milhões, segundo Paulo Braga, membro do Conselho Fiscalizador do FTE. A Comissão de Fiscalização da Câmara, contudo, cobra explicações da aplicação de R$ 1 milhão do Fundo, em junho de 2016, em uma caderneta de poupança, e não em um Fundo de Renda Fixa (que rende mais), como o restante da verba. O Conselho apontou a irregularidade e neste ano o montante foi retirado da Poupança. Agora, o Poder Legislativo quer saber quanto o FTE deixou de ganhar e quem se responsabilizará pela diferença.