| Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) |
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| Apenados usam suas habilidades para construir um canil, em Jaú |
Por meio de uma parceria com a Unidade de Reintegração Social - Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Jaú (47 quilômetros de Bauru), que foi inaugurada há pouco mais de um ano e é vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Polícia Militar (PM) do município irá ganhar um canil construído por prestadores de penas alternativas.
As vagas disponibilizadas para a prestação das penas foram destinadas para apenados com afinidade e experiência no ramo da construção, como pedreiros, auxiliares de pedreiro e pintores. No total, foram selecionados quatro prestadores de serviço, que cumprem carga horária de sete horas semanais, também aos sábados.
O canil ainda está em construção, mas agentes da PM relatam que estão satisfeitos com o trabalho dos apenados. Segundo o sargento Eduardo Montagna, o serviço se estenderá por mais um ano até que seja concluído, mas a corporação tem interesse em prosseguir com a parceria em outras áreas, como faxina e capinagem.
"Temos percebido que esse convênio é um estímulo para que o apenado desenvolva e aprimore suas habilidades. Os serviços são observados por outras pessoas, que acabam contratando os apenados. Há também uma aproximação com a instituição Policial Militar e uma economia de gastos com mão de obra", ressalta.
PENAS ALTERNATIVAS
Penas restritivas de direito, conhecidas como "penas e medidas alternativas", são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo e levam em consideração o grau de culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Elas têm o objetivo de, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.
Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal, que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.
