| Malavolta Jr. |
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| Sessão de ontem discutiu atrasos na obra da ETE e caráter provisório do serviço de tapa-buraco |
Dois problemas relativos ao setor de obras da cidade foram os temas predominantes da Câmara Municipal, na sessão de ontem: os atrasos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e o serviço de tapa-buracos, incluindo as frentes de trabalho terceirizadas, que custaram R$ 757 mil aos cofres municipais.
No caso da ETE, o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), levantou o histórico da construção desde agosto de 2015, com base em matérias publicadas pelo Jornal da Cidade, que davam conta do problema. Naquela época, as estacas e fundações já causavam dificuldades ao andamento de parte das obras.
Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara, que chamou a audiência pública da semana passada em conjunto com Bussola para debater o tema, declarou que a prefeitura precisa tomar medidas duras, inclusive rescindindo os contratos com todas as empresas envolvidas na obra. Para ele, as medidas devem ser em caráter administrativo ou judicial, mas a cidade precisa concluir a ETE.
Já o vereador Coronel Meira (PSB) reiterou as falhas no projeto inicial, e que isso imputa em responsabilidade aos funcionários que elaboraram o edital, e também aos dirigentes do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Meira, inclusive, defende a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar investigações.
Markinho Souza (PP), líder do governo e presidente da Comissão de Fiscalização, não vê a necessidade de uma CEI agora, e dentro da Comissão chamou o ex-diretor Financeiro do DAE Waldir Gobbi para explicar a aplicação de R$ 1 milhão do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) em poupança, e não em fundo de renda fixa (mais rentável). Gobbi deve dar estar presente na reunião do grupo parlamentar do dia 31 de agosto.
Outro assunto que mereceu destaque foi a qualidade do tapa-buraco, após matéria do JC publicada ontem. Miltinho Sardin (PTB) disse que vai intensificar a fiscalização, e José Roberto Segalla (DEM) declarou que se prefeitura e DAE fotografassem previamente os buracos, otimizaria o uso de material. Vereadora Telma Gobbi (SD) lembrou que o dinheiro atualmente é escasso, e precisa ser bem utilizado, em todos os setores.
ACAMPAMENTOS
No final da sessão, o vereador Coronel Meira (PSB) usou a tribuna, nas explicações pessoais, e revelou que a Prefeitura de Bauru está alugando uma área para colocar as famílias atualmente acampadas no Morada da Lua e Morada das Estrelas (próximos da Unesp) - os dois locais podem sofrer reintegração de posse nos próximos dias. O lote a ser locado fica junto a outro acampamento, o Nova Canaã, na mesma região.
Na visão do parlamentar, isso pode levar a demandas jurídicas futuras, pois quando o proprietário requerer a terra de volta, não conseguirá, e o município será obrigado a indenizá-lo. Meira citou que situação semelhante está em curso no Ferradura Mirim, ocupado há mais de duas décadas, e que agora vai gerar passivo à prefeitura para a destinação dos lotes a 1.200 famílias. "Eles têm direito a moradia e a regularização fundiária é justa (no Ferradura). Mas a prefeitura precisa avaliar bem como fará isso a partir de agora, em outros casos. E juridicamente é questionável se a prefeitura pode alugar uma área com esta finalidade", destacou.
Ontem à noite, em entrevista ao JC, o prefeito Clodaldo Gazzetta (PSD) confirmou que a possibilidade de locar o lote ao lado do Nova Canaã. "Mas ainda não fechamos o assunto. Amanhã (hoje) teremos uma reunião com o Ministério Público, e vamos apresentar uma proposta. Caso isso seja possível, avançaremos neste sentido, de alugar uma área e colocar essa famílias", declarou o prefeito.
