No final de julho o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSD), decretou reajuste nos preços das tarifas do transporte público municipal. A mudança foi de 5 centavos para a passagem em dinheiro e de 15 centavos na tarifa paga com cartão, o que representa uma despesa mensal de R$ 400,00 para quem tem que fazer 4 viagens por dia.
Entre 2008 e 2016, a tarifa cresceu 87%, segundo dados da Emdurb - empresa pública que gere o transporte público na cidade. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 74%, o que mostra que o reajuste está sendo feito acima da taxa. Em Bauru, o perfil do usuário do transporte público é bem definido: 73,7% têm renda de até 2 salários mínimos e mais da metade usa o ônibus para chegar ao trabalho, segundo pesquisa encomendada pela Emdurb em 2013.
De longe, a insatisfação com a tarifa é a maior preocupação para quem anda de ônibus, com 80% de desaprovação. Problemas com a lotação dos coletivos e o elevado tempo de espera também são queixas constantes na pesquisa. A queda no número de passageiros costuma ser justificativa para o aumento da tarifa, mas esse argumento não é verdadeiro.
Dado um serviço estabelecido, seu custo é fixo em relação às pessoas transportadas: com dez ou quarenta usuários a bordo, o ônibus percorre o mesmo trajeto.
Para calcular a tarifa se utiliza a planilha de Instruções Práticas e Atualizadas do Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transporte (GEIPOT), criada em 1982, revisada em 1994 e 1996. Essa planilha está defasada pois tem como base dados de 20 anos atrás. Esse sistema leva à progressiva deterioração do serviço por parte de empresas concessionárias, que visam ao lucro em vez da qualidade. Desequilíbrios gerados pela inflação, aumento do preço de combustíveis e eventuais reparos, são totalmente repassados para o custo da passagem e quem paga é a população.
É um ciclo vicioso: se o número de passageiros cai porque a tarifa está alta, ou por más condições do transporte, a contrapartida das empresas é a de encarecer mais ainda os custos para os usuários restantes.
A política habitacional do município reforça a lógica de exclusão. Com a periferização da população mais pobre, conjuntos habitacionais são levados para as bordas da cidade, muitas vezes sem infraestrutura adequada. Quando chegam ali, as linhas de ônibus contribuem para viagens mais longas e, por consequência, mais caras.
Pela concessão do transporte público às empresas privadas, o município passa sua responsabilidade para empresários e acaba se afastando do processo de regulação.
Segundo requerimento do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), encaminhado ao prefeito Gazzetta no início de julho, a prefeitura de Bauru não tem "estrutura técnica apropriada para calcular a tarifa de ônibus". A necessidade dos reajustes solicitados pelas empresas não é comprovada, nem questionada pelo poder público.
No Brasil é tarefa dos municípios organizar e executar o transporte coletivo, entendido como direito social ao lado da educação, saúde, trabalho e moradia - como prevê a Constituição Federal. Dificultar o acesso ao transporte público é uma forma de negar esse instrumento de garantia do 'Direito à Cidade'.
Sistemas de ônibus urbanos devem estar de acordo com as demandas da população. Em Bauru as necessidades dos passageiros não são contempladas pelo serviço, que está envolto em processos duvidosos e sem transparência. É necessária e urgente uma Auditoria das empresas para expor lucros indevidos em anos de descaso.
Na proposta Tarifa Zero cabe às prefeituras garantir um transporte público de qualidade e acessível para todos. Podem ser aplicadas medidas de gratuidade da passagem estudantil, subsidiada pelo município, e de pessoas idosas, direito já garantido por Lei. Por meio do redirecionamento de impostos, IPTU, Cide, ou até mesmo pela taxação de grandes riquezas, é possível custear a operação dos ônibus sem que tarifas abusivas sejam constantemente repassadas para a população.
