| Malavolta Jr. |
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| Prefeitura de Jaú anunciou a exoneração de 38 ocupantes de cargos de confiança de diversos setores |
A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) exonerou nesta segunda-feira (28) 38 ocupantes de cargos em comissão que não possuem formação superior. As demissões em massa visam atender a uma recomendação feita pelo Ministério Público (MP) ao Executivo no último mês de junho.
As exonerações atingiram funcionários de diversos setores da administração municipal: Agricultura (4), Assistência Social (3), Cultura e Turismo (3), Educação (4), Esportes (5), Governo (5), Meio Ambiente (1), Mobilidade Urbana (9), Saúde (3) e Subprefeitura do distrito de Potunduva (1).
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o secretário de governo, José Carlos Camilo, informou que a prefeitura havia preenchido 192 cargos em comissão dos 193 existentes. Segundo ele, 85 funcionários de confiança têm curso superior completo e outros 69 estão cursando faculdade.
"Hoje (ontem), foram exonerados os 38 restantes que não comprovaram estar estudando e/ou não possuem formação de nível superior", diz.
RECOMENDAÇÃO
Em junho, conforme divulgado pelo JC, o MP recomendou que o prefeito Rafael Agostini (PSB) exonerasse em 60 dias todos os comissionados sem curso superior completo. O pedido foi feito nos autos de inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades envolvendo o preenchimento de cargos em comissão por servidores que não exercem as funções de chefia, direção ou assessoramento.
No documento, o promotor Rogério Rocco Magalhães disse que a necessidade de curso superior completo para ocupantes de cargos comissionados vem sendo apontada de forma sistemática pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele ressaltou que o entendimento possui status de "precedente vinculante" (jurisprudência de observância obrigatória por todos) por se tratar de uma orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
