| Thiago Navarro |
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| Presidente do Conselho, Raeder Puliesi diz que órgão foi pego de surpresa |
Projeto de lei apresentado pelo vereador Coronel Meira (PSB) nesta semana propõe a mudança de status do Conselho do Município, que deixaria de ser deliberativo (caráter atual), para se tornar consultivo. O texto altera o caput do Artigo 247 do Plano Diretor Participativo, fazendo a troca de um termo pelo outro, conforme a coluna 'Entrelinhas' antecipou na última terça-feira.
O projeto de Meira já passou pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal e recebeu parecer pela normal tramitação do relator, o vereador José Roberto Segalla (DEM).
Na exposição de motivos do projeto, o autor cita que a criação dos Conselhos visa assegurar a participação popular na gestão pública, e que o fortalecimento destes órgãos representa um aspecto positivo. Porém, Meira coloca que o caráter deliberativo "poderá cercear a legitimidade dos Poderes Executivo e Legislativo, cujos representantes foram eleitos legitimamente pelo voto popular", destaca.
No complemento do texto, o parlamentar do PSB diz ainda que o caráter consultivo é peculiar à atuação do Conselho, "e não retira a grandeza e importância do Conselho ao emitir seu posicionamento, sugestões e indicações, frente às questões relevantes e significantes para a população bauruense", conclui.
Em entrevista ao JC, Coronel Meira explica que não pretende diminuir o trabalho dos conselheiros. "A lei que criou o Plano Diretor diz que alterações podem ser feitas a qualquer tempo, então é isso que estamos propondo, delimitando melhor a atuação de cada um. Os Poderes constituídos são o Executivo e o Legislativo, em âmbito de município, ambos por via do voto direto. O Conselho é importante sim e deve existir, contribuir com críticas, sugestões, mas não deliberando, pois isso compete ao Executivo e Legislativo", afirma.
REAÇÃO
O presidente do Conselho do Município, Raeder Puliesi, comenta que os membros do órgão foram pegos de surpresa, e ainda não debateram o tema. "Vamos ter reunião na segunda-feira, isso não estava previsto na pauta, mas agora vamos discutir, porque afeta o trabalho que é feito. Vamos nos mobilizar para que esse projeto não chegue a ser votado, e caso vá ao plenário da Câmara, para que não seja aprovado", frisa.
"Todas as questões que envolvem o Plano Diretor precisam passar por audiências e pelo Conselho. Este projeto de lei altera um artigo do Plano Diretor, então precisa ter audiência pública e passar pelo Conselho. Entendemos que é um projeto antidemocrático, e caso vá adiante, podemos levar o caso ao Ministério Público a acionar a Justiça, pela inconstitucionalidade", completa Puliesi.
