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Implantadas há pouco mais de seis meses, as audiências de custódia em Bauru resultaram na liberação de 36% dos presos em flagrante na região. Criado em atendimento a determinações de tratados internacionais, o serviço garante que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a juízes em, no máximo, 24 horas após a detenção.
O objetivo é garantir maior agilidade nas decisões e evitar injustiças, bem como reduzir a sobrecarga no sistema carcerário. Desde 6 de fevereiro, foram encaminhados 573 presos em flagrante nas comarcas de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista e Piratininga.
Destes, 206 foram liberados e 367 tiveram a prisão preventiva decretada. Segundo o juiz auxiliar Leandro Eburneo Laposta, responsável pela condução das audiências, 70% do total de casos envolviam crimes de tráfico, furto e roubo.
Nesta última modalidade, configurada por grave ameaça ou violência, quase sempre não há concessão de liberdade provisória ao preso. Mas, nos casos de tráfico e furto, critérios como o fato de o réu ser primário, ter residência fixa, emprego e bons antecedentes podem contribuir para que o preso possa responder à ação penal em liberdade.
"No caso do tráfico, também precisa ser considerada a quantidade de droga apreendida e, em relação ao furto, o bem possuir valor ínfimo. Mas, quando a liberdade provisória é concedida, o réu passa a ter algumas obrigações, as chamadas medidas cautelares, como o comparecimento mensal ao Fórum, o recolhimento no período noturno e não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial", detalha.
Diretor do Fórum de Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra ressalta que todas as prisões preventivas ou liberdades provisórias são concedidas de acordo com requisitos objetivos, previstos em lei, não cabendo ao juiz o julgamento do mérito. "O percentual de 64% de prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas não foge da normalidade. É algo dentro da média. E é importante salientar que a liberdade provisória não representa a absolvição do réu", esclarece.
ESTRUTURA
Com uma estrutura que inclui perito do Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames de corpo de delito e a presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, as audiências estão sendo realizadas no novo prédio do Tribunal de Justiça (TJ) de Bauru, na quadra 1 da rua Amazonas, no Parque Paulistano.
No local, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), também é oferecido atendimento por psicólogo e assistente social, com o objetivo de oferecer meios para que o réu em liberdade possa buscar sua reintegração à sociedade, evitando a reincidência na criminalidade. "Na grande maioria dos casos, eles são dependentes químicos e precisam de acompanhamento", aponta Laposta, salientando que o prédio, onde também funcionam outros serviços, conta com uma das melhores estruturas do TJ em todo o Estado.
Segundo João Parra, tratativas estão em andamento para firmar parceria com a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), para facilitar o acesso destas pessoas aos serviços mantidos pelo município e intermediar o encaminhamento dos réus de outras cidades ao atendimento de assistência de seus locais de origem.
SERVIÇO SERÁ ESTENDIDO
As audiências de custódia são realizadas em todos os dias úteis, das 9h às 13h. A partir de 23 de setembro, o recurso será estendido aos finais de semana e feriados, no mesmo horário.
Conforme antecipa o juiz João Thomaz Diaz Parra, a diferença é que, nos plantões, os presos serão apresentados e ouvidos no Fórum da Bela Vista. “Serão dois juízes e provavelmente dois promotores por plantão, além de dois escreventes de sala. É a equipe necessária para dar conta de toda a demanda”, frisa.
Aos finais de semana e feriados, contudo, a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ceapis) da SAP, que oferece atendimento psicológico e socioassistencial, não irá funcionar.
