| Eder Azevedo |
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| Prefeitura de Barra Bonita irá controlar frequência de todos os servidores do SUS no prazo de 90 dias |
O município de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) em Jaú, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a instalar no prazo de 90 dias sistema de registro eletrônico de frequência por sistema biométrico para todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e dentistas. O objetivo é garantir que estes profissionais cumpram semanalmente a jornada de trabalho estabelecida.
Além de iniciar o ponto eletrônico em até 90 dias, a prefeitura se comprometeu a instalar em todas as unidades de saúde, em local visível, quadros que informem aos cidadãos o nome de todos os médicos e dentistas em exercício, a especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho.
As mesmas informações deverão estar disponíveis, no mesmo prazo, no site oficial do município, que é o (https://www.barrabonita.sp.gov.br/). A cidade irá ainda estabelecer rotinas de fiscalização para cumprir o acordo, assinado no dia 29 de agosto. Em caso de descumprimento do TAC, o município pagará multa.
Em todo o país, o MPF cobra das prefeituras a fiscalização da jornada de trabalho dos servidores lotados no SUS, em especial de médicos e dentistas. De forma recorrente, o órgão recebe representações de cidadãos que relatam não terem sido atendidos pelo SUS em virtude da ausência ou atraso de médicos.
Para o procurador da República em Jaú, Marcos Salati, agrava a questão o fato de os médicos e dentistas não terem regime de exclusividade com o serviço público, exercendo também atividades privadas, "muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária não ser integralmente desempenhada".
REGIÃO
O MPF em Jaú atua numa região composta por 10 cidades (Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha). TACs semelhantes ao de Barra Bonita já foram assinados em Bocaina, Itaju, Itapuí, Torrinha e Bariri.
Durante fiscalização in loco em estabelecimentos de saúde desses municípios, a procuradoria se deparou com sistemas de ponto manuais, anotados em folhas ou livros em que não constam a jornada de cada servidor, anotação de ponto de dias futuros e preenchimento posterior da frequência.
Nas cidades pesquisadas, segundo o órgão, também foram estabelecidos limites de consultas em diferentes especialidades, o que é vedado pela legislação e pelo Ministério da Saúde.
