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| Leandro Lopes (advogado), Hugo Nary Filho, Carlos Ferreira dos Santos (FOB), Marquinhos de Souza (vereador), Clodoaldo Gazzetta e José Eduardo Fogolin (secretário da Saúde de Bauru) |
Reunião realizada nesta semana entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, e representantes do Instituto Branemark costurou o acordo que visa garantir a manutenção da entidade em Bauru. No encontro, houve consenso para que a prefeitura retome o imóvel onde o instituto está instalado, na avenida Nações Unidas. O imbróglio se arrasta desde 2015, conforme o JC vem noticiando desde então.
Pela proposta, que ainda será apresentada ao Ministério Público para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Instituto Branemark - referência mundial para pesquisa e desenvolvimento de osseointegração em pacientes desdentados - continuará com suas atividades no mesmo prédio, cujo espaço passa a ser compartilhado com o município. A ideia é que, no local, também funcione um centro de atendimento integral para a saúde da mulher, mantido com recursos da prefeitura.
Também mobilizados, representantes da Universidade de São Paulo (USP) adiantaram, durante a reunião, que a Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) poderá contribuir com mão de obra para reforçar os atendimentos, após a assinatura do TAC. Ainda que alguns termos do acordo precisem ser ajustados, o encontro, realizado na última quarta-feira no Palácio das Cerejeiras, aponta para uma solução definitiva para o impasse jurídico sobre o qual as partes envolvidas vinham se debruçando.
Isso porque, no entendimento do Ministério Público (MP), o Branemark não cumpriu as metas de atendimento estabelecidas como contrapartida à concessão da área em que está instalado, pertencente ao município. A cessão do imóvel vigorou de 2004 a 2014 e, hoje, o instituto não mais dispõe de amparo legal para ocupá-lo, até porque a prefeitura e a Câmara Municipal, sob risco de incorrer em improbidade administrativa, estão impedidas de renovar a concessão diante do passivo.
COMPENSAÇÃO
Para o Ministério Público, o Branemark deveria atender de 100 a 120 pessoas por mês - totalizando o mínimo de 12 mil pacientes em dez anos -, sendo 80% com assistência gratuita. Porém, laudo elaborado por peritos do MP, tornado público em reunião no mês passado, apontou que, no período de concessão, o instituto atendeu 4.280 pacientes, sendo 12% com gratuidade.
"O quantitativo exato do passivo, contudo, ainda vai ser calculado pelo Ministério Público junto com o Branemark e, quando isso estiver definido, o instituto fará a compensação por meio de atendimentos", observa José Eduardo Fogolin. O prazo para a extinção do passivo, contudo, ainda não foi definido.
Todos os detalhes deverão ser descritos no TAC e, a partir de então, a prefeitura deve celebrar convênio com o instituto, em novos termos, para que continue atendendo tanto os casos complexos de prótese oral - que é sua expertise - bem como procedimentos mais simples, que integram algumas demandas do município. "Como não há custo para a prefeitura, acredito que a assinatura do convênio seja viável, mesmo com a existência do passivo. A proposta, no entanto, terá de contar com a anuência do Ministério Público", acrescenta.
Advogado do Branemark, Leandro Lopes pondera que, apesar de o instituto entender que cumpriu suas obrigações legais, irá executar os atendimentos compensatórios para evitar a judicialização do caso. "No nosso entendimento, a contrapartida seria de 100 a 120 atendimentos e não pacientes reabilitados a cada mês. Agora, usaremos como referência a tabela SUS de órteses e próteses, em que cada implante realizado vai significar um tratamento", argumenta.
EXCELÊNCIA
Diretora da FOB/USP e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), o Centrinho, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado ressalta a importância da manutenção do Branemark em Bauru. “Ele foi duas vezes indicado ao Prêmio Nobel e, fora da Suécia, Bauru é a única cidade no mundo a contar com este tipo de serviço de excelência. Só isso já justifica nossos esforços para viabilizar a permanência do instituto no município”, observa. Ela adianta que a FOB irá analisar a possibilidade de contribuir com mão de obra de alunos de graduação e pós-graduação em odontologia, além de residentes do Centrinho, desde que a ajuda não seja contabilizada dentro dos atendimentos realizados pelo Branemark para extinguir o passivo do instituto junto à Prefeitura de Bauru.
PRAZO
O prazo dado pelo Ministério Público para que a prefeitura e o Instituto Branemark apresentassem proposta de acordo para compensação ao município venceu ontem, mesma data em que as duas partes envolvidas protocolaram pedido conjunto de extensão do tempo por mais 15 dias. “Diante do surgimento da possibilidade de um acordo, entendemos que haja a necessidade de mais este período para ajustarmos alguns detalhes”, aponta o advogado Leandro Lopes. O promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, adianta que a solicitação será analisada na segunda-feira. “Iremos avaliar a oportunidade, a conveniência e a legalidade do pedido”, resume.
SAÚDE DA MULHER
Se implantado no prédio onde funciona o Instituto Branemark, o centro de atendimento integral para a saúde da mulher deverá oferecer exames e alguns procedimentos específicos, como punção, biópsia e tratamento de algumas lesões do colo do útero. “Além de boa localização, o prédio conta com uma sala de centro cirúrgico ambulatorial e espaço adequado para este tipo de serviço”, frisa o secretário José Eduardo Fogolin.
