Foi reagendada para a quinta-feira da próxima semana, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), que propõe alterar o Plano Diretor Participativo. A proposta é mudar de deliberativo para consultivo o caráter do Conselho do Município de Bauru.
Lida e aprovada durante a sessão legislativa de ontem, a solicitação de convocação foi assinada pelos 17 parlamentares da Casa. Inicialmente, o debate ocorreria depois de amanhã. Estão mantidas as convocações para a reunião do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; do secretário municipal interino de Planejamento, Maurício Porto; além do próprio Conselho do Município de Bauru.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Sandro Bussola (PDT) destaca que, ao promover a audiência, o Poder Legislativo reitera seu compromisso em ampliar a discussão junto a todos os segmentos da sociedade envolvidos e interessados.
Autor do projeto, Meira defendeu sua proposta durante a sessão desta segunda. Ele alega que o caráter deliberativo do Conselho do Município pode cercear a legitimidade conferida pelo voto aos poderes Executivo e Legislativo. Para o vereador, o projeto não retira o papel e a participação popular conferida ao Conselho na discussão de temas urbanos na cidade, mas delimita que a função de legislar seja dos representantes eleitos por voto popular, o Legislativo.
