| Samantha Ciuffa |
 |
| Famílias do assentamento Morada da Lua começaram a ser removidas para gleba próxima |
O Plano Municipal de Habitação apresentado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta aos vereadores, ontem, no auditório da Caixa Econômica Federal, preocupa parlamentares. Os edis argumentaram que a proposta de permutar área de 750 mil metros quadrados na área dos Lotes Urbanizados com uma construtora, atrás do Núcleo Mary Dota, com instalação prevista de 2.000 moradias, precisa levar em conta, também, a concentração de demanda por educação, saúde e lazer na região.
O encontro de ontem contou com a presença de 12 vereadores. Apenas Natalino da Pousada, Ricardo Cabelo, Luiz Carlos Barbosa, Serginho Brum e Carlão do Gás não puderam comparecer. O prefeito apresentou aos vereadores uma ação por habitação que envolve outros empreendimentos no entorno da região atrás do Mary Dota, originariamente destinado pelo Executivo para receber indústrias de pequeno e médio porte no antigo programa Lotes Urbanizados.
Gazzetta confirmou que vai abrir edital público para que construtoras interessadas disputem o direito de construir 1.500 moradias na gleba de 750 mil metros quadrados, que havia sido cedida à expansão da Tilibra, mas foi devolvida ao município. Como foi antecipado pelo JC na semana passada, a empresa que ofertar o maior número de casas-embrião (para faixa de zero a 1 salário mínimo) fica com a terra. Ou seja, a área será paga com permuta, a construção das moradias populares.
O prefeito adiantou aos vereadores que precisa do apoio para expansão do perímetro urbano no projeto, que contempla outras ações. Uma delas é substituir o uso da área no Lotes Urbanizados por uma gleba de 1,1 milhão de metros quadrados atrás do aterro sanitário, próximo da rodovia Marechal Rondon (Bauru-Avaí).
Vereadores como Alexsandro Bussola, José Robero Martins Segalla e Miltinho Sardin argumentaram que a prefeitura precisa avaliar se a concentração de moradias para a população de baixa renda não acentua a criação de bolsão de pobreza na região. De outro lado, parlamentares abordaram que é preciso garantir que a população que venha a ocupar essa região tenha acesso com atendimento em saúde, escola e opções de lazer. Roger Barude defendeu que o plano distribuísse unidades em diferentes regiões. Carlinhos do PS pediu a inclusão de moradias para servidores no plano.
A preocupação foi compartilhada por outros parlamentares durante a sessão de ontem à tarde. Em reunião, edis posicionaram que Bauru a ausência de planejamento na implantação do programa Minha Casa Minha Vida, ao longo do governo Rodrigo Agostinho, gerou uma série de demandas por falta de equipamentos públicos, e vagas, em serviços prioritários. Até hoje, moradores de novos conjuntos criados, sobretudo na faixa de renda mais baixa, sofrem com problemas de acesso viário, transporte e deslocamento para escola, atendimento de saúde precário e ausência de vaga em creche.
Os parlamentares pontuaram que não foram ouvidos na elaboração do plano apresentado ontem.
REMOÇÃO
Outra preocupação de parlamentares é com o programa de remoção e reocupação provisória de lotes, em terra de particulares, em execução pela gestão Gazzetta.
Vereadores temem que a iniciativa do prefeito de pagar aluguel por área de particular, enquanto a construção das moradias populares não é efetivada, tenha consequências jurídicas e de atração por novas ocupações no município.
Ontem, a administração municipal iniciou a remoção de assentados no Jardim Mary, objeto de decisão judicial por reintegração de posse há meses. Os assentamentos Canaã e Morada da Lua, que contariam com 584 famílias de bauruenses, teriam sido removidos para uma gleba próxima.
Na semana passada, o prefeito Gazzetta adiantou que estava negociando com o Ministério Público um acordo (TAC) para que as famílias fossem levadas para uma gleba próxima dos assentamentos. O acordo envolve o plano de habitação. O valor de aluguel da gleba para ocupação provisória seria descontado de dívida de IPTU dos donos da gleba. A Defesa Civil foi acionada ontem para iniciar as remoções. Mas a administração não deu informação a respeito.
O conteúdo da negociação para ocupar área de particular, na mesma região de assentamentos, ainda não foi firmado junto à Promotoria e é desconhecida dos vereadores.
Ontem, pelo menos dois bauruenses ao JC disseram ser donos de lotes na gleba para onde foram removidos assentados. Eles criticam a ação da prefeitura e informaram que vão acionar a administração na Justiça por incentivo ao esbulho possessório, com uso de equipamentos e servidores públicos. Os donos dos lotes argumentam que vão pedir indenização contra a ação patrocinada pela administração na remoção de assentados de área particular para outra área também privada.
