A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial de ontem o decreto que cria o Grupo de Monitoramento e Controle Territorial e Habitacional.
O grupo tem por objetivo identificar assentamentos urbanos clandestinos sobre áreas públicas e particulares; coibir invasões e a expansão de assentamentos urbanos clandestinos; cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade de residentes em assentamentos precários; efetuar procedimentos, administrativo e operacional, para desocupação de áreas municipais invadidas e tomar providências para notificação de proprietários, para que adotem procedimentos visando à ordem de seus imóveis em caso de ocupação clandestina sobre essas áreas.
Fazem parte do grupo os seguintes funcionários públicos: Andréa Aparecida Mota Furtado Sena (Gabinete); Euri Costa Moreira (Sear); Elaine Breve (Seplan); Geralda Cristina de Paula (Sebes); Hildebrando Zanini (Semma); Jemima de Oliveira (Gabinete); João Carlos Lima (SMO); Letícia Kirchner (Seplan); Márcia Regina Dota de Lima (Sebes); Marcio Eduardo Cruz (Semma); Maria Cristina Fernandes (Sebes); Marilda Aparecida Bincoleto (Sebes); Mário Jorge Abade (Sagra); Rita de Cássia Cassaro de Castro (Gabinete); Rosana Mosqueti (Gabinete); Roselaine Brito (Defesa Civil); Sidnei Rodrigues (Defesa Civil); Vanessa Isabela dos Santos Ramos (Gabinete) e Vanessa Garcia (Gabinete).
