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| Markinho de Souza (vereador), Gazzetta, José Eduardo Fogolin (secretário da Saúde), Leandro Lopes (advogado), Hugo Nary Filho e Carlos Ferreira dos Santos (FOB) em reunião no final de agosto |
Após ação civil pública interposta pelo Ministério Público (MP) contra o Instituto Branemark, a entidade - que é referência mundial em osseointegração - e a prefeitura de Bauru continuam discutindo uma proposta de acordo, que deverá ser apresentada, agora, na Justiça. A audiência para tentativa de conciliação foi marcada para o dia 26 de setembro pela juíza Elaine Storino Leoni, da 2ª. Vara da Fazenda Pública, designada para cuidar do caso.
Os termos, contudo, deverão ser submetidos à apreciação do MP, que segue como polo ativo do processo, junto com o município. Em seu despacho, a magistrada adiantou que, caso não houver consenso entre as partes envolvidas durante a audiência, ela irá julgar os pedidos do MP que constam na ação.
Conforme o Jornal da Cidade noticiou, promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene requer que a entidade desocupe em 30 dias o prédio onde está instalado, na quadra 27 da Nações Unidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Pede, ainda, que a juíza condene o instituto a indenizar o município em R$ 9,984 milhões (o valor, apenas estimado, seria definido somente em liquidação de sentença), com bloqueio de valores e bens como garantia de pagamento.
NOVA REUNIÃO
Segundo o advogado do Instituto Branemark, Leandro Lopes, ontem, representantes da entidade se reuniram com o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, e a chefe de gabinete, Majô Jandreice. Tanto o prefeito Clodoaldo Gazzetta quanto a diretoria do instituto informaram ao JC que um novo acordo será costurado nas próximas semanas.
"Apesar de entender que cumpriu suas obrigações, pela continuidade de suas atividades em Bauru e pela relevância dos serviços prestados, o instituto tem interesse em continuar as negociações", reforça Leandro Lopes.
O QUE PRECISA
Pelo que já foi discutido até o momento, além de quitar o passivo de atendimentos para poder renovar a concessão da área onde está instalado, que pertence à prefeitura, o Branemark passaria a compartilhar o prédio com o município.
A ideia é que, no local, também funcione um centro de atendimento integral para a saúde da mulher, mantido com recursos da administração pública.
SAÍDAS POSSÍVEIS
Caso um acordo não seja possível até o dia 26, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, adianta que, mesmo após o julgamento do pedido do MP pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, será possível viabilizar, posteriormente, um acordo por petição.
"Nada impede, inclusive, que a prefeitura e o instituto cheguem a um denominador comum antes da audiência. Com a concordância do Ministério Público, a partir de uma petição conjunta, o acordo pode ser homologado pela juíza a qualquer tempo", esclarece Toninho.
IMBRÓGLIO
A área onde o Instituto Branemark está instalado é do município e, como contrapartida, foram estabelecidas metas de atendimento que não foram cumpridas, no entendimento do Ministério Público. Na ação proposta, a Promotoria afirma que a lei e o termo referentes à concessão determinam que o Branemark deveria atender de 100 a 120 pessoas por mês - mínimo de 15,6 mil pacientes em 13 anos de atuação - e que 80% deles seriam gratuitos. Porém, laudo elaborado pelo MP apontou que, no período de concessão, o instituto atendeu 4.280 pacientes, sendo 12% com gratuidade. A entidade, no entanto, entende que a contrapartida seria de 100 a 120 atendimentos e não pacientes reabilitados a cada mês. Apesar de ainda utilizar o prédio, o Branemark não mais dispõe de amparo legal, já que a concessão do imóvel, de 2004, venceu em 2014 e não foi renovada em razão do impasse.
