| Divulgação |
 |
| Prefeito Vicente Minguilli e vice Márcio Urrea já entregaram o projeto de lei ao presidente da Câmara |
A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) está tentando alterar uma legislação municipal com o objetivo de ampliar de 4 mil para 6 mil o número de exames laboratoriais oferecidos todo mês na rede municipal de saúde. Com a proposta, o Executivo também busca respaldo legal para realizar o mutirão de exames recentemente anunciado pelo governo.
O projeto de lei que visa aumentar a quantidade de exames laboratoriais que a prefeitura pode realizar já foi entregue pelo prefeito Vicente Minguili e pelo vice Márcio Urrea ao presidente da Câmara, Joãozinho da Farmácia.
Lei complementar que está em vigor desde início de 2013 autoriza o Executivo a realizar até 4 mil exames de 47 tipos por mês. A mesma lei também prevê a oferta de até 1 mil exames de seis tipos por mês para gestantes.
Todos os procedimentos são realizados por laboratórios locais credenciados junto à prefeitura, que recebem com base nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O projeto de lei que encaminhamos à Câmara tem o objetivo de adequar a legislação vigente, que encontra-se desatualizada, à nossa realidade, pois a demanda por esses exames aumentou muito", explica o prefeito.
MUTIRÃO
Por meio do projeto de lei, a Prefeitura de Pederneiras também busca respaldo legal para fazer um mutirão até o final deste mês com o objetivo de diminuir e, em alguns casos, zerar a fila de espera por alguns tipos de exames na cidade.
No total, conforme já antecipado pelo JC, serão realizados 16.200 exames laboratoriais, além de exames de colonoscopia e endoscopia.
O mutirão será custeado por meio de recurso no valor de R$ 300 mil referente à antecipação de parte do duodécimo pela Câmara.
"Este foi um acordo que fizemos com a Câmara, mas precisamos que esteja tudo dentro do que a lei prevê", explica Vicente.
Com parte da verba, a prefeitura também irá recuperar o aparelho de ultrassom do Centro de Saúde da Mulher e comprar medicamentos que têm de ser fornecidos por determinação judicial.
