| Pedro Romualdo/Câmara |
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| Eric Fabris (à direita) conversou ontem com os vereadores Carlinhos do PS, Manoel Losila, José Roberto Segalla e Fábio Manfrinato, na Comissão de Obras |
A Bauru que realiza a maior obra de saneamento básico do Interior, com obras que somam R$ 190 milhões na construção de Estação de Tratamento de Esgoto e instalação de interceptores às margens dos rios, é a mesma cidade que mantém mais de 51 quilômetros sem a rede coletora primária de esgoto. Com isso, ou os dejetos de milhares de imóveis continuam sendo despejados em fossas ou continuam a parar em fundos de vale (rios e córregos).
Este levantamento preliminar - porque o estudo não contempla todas as regiões habitadas do município - foi apresentado nessa terça-feira (12) pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eric Fabris, aos integrantes da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Bauru. "Este é o estoque referente a 97 processos com pedidos de instalação dos ramais de esgoto para coleta adequada do que sai das casas para a rede nas ruas em vários cantos da cidade. É preciso deixar claro que o estoque veio do governo anterior e não foi realizado, mesmo o município tendo como utilizar recursos do fundo de tratamento de esgoto (FTE) desde 2015 para resolver esse problema. São 51 quilômetros de rede coletora que precisam ser instaladas e que não foi feito", apontou Fabris. O Fundo já tem R$ 163 milhões em caixa.
Duas razões principais levaram ao acúmulo de instalação de rede coletora. O governo anterior não realizou o planejamento de extensão de rede apontado nas leis que elaborou (LDO e PPA) e, de outro lado, não foram resolvidas pendências com regularização de ocupações em diferentes bairros (como Jardim Manchester, Jardim Niceia), o que aumentou a lista de pendência.
Os membros da comissão, o presidente do grupo vereador Mané Losila (PDT), além de Fábio Manfrinato (PP), Luiz Carlos Bastazini (PV) e José Roberto Segalla (DEM), questionaram sobre a fixação de novo cronograma para realizar a instalação da rede coletora, já que há recursos no caixa para cobrir essa despesa. "Esse é um estoque que precisa ser resolvido por mais de uma razão. Primeiro que manter milhares de residências sem coleta de esgoto é um absurdo e gera uma série de consequências à saúde e ao meio ambiente. Segundo porque, ao contrário das demais prioridades da cidade, neste caso é ainda maior o absurdo porque há recurso de sobra no caixa do DAE para pagar essas obras", argumentou Losila.
ESTOQUE
O presidente do DAE, Eric Fabris, afirmou que, ainda neste ano, vai licitar a contratação de expansão da rede coletora de esgoto. Ele apontou, entretanto, que do estoque já identificado de 51 kms de rede a realizar 15 km são referentes à região da Quinta da Bela Olinda.
"A rede referente à Quinta da Bela Olinda depende de decisão judicial. Lá é o típico caso onde o empreendedor não cumpriu a obrigação de instalar a infraestrutura e isso está sendo discutido na Justiça. O DAE não pode entrar lá e fazer o serviço por conta própria. Nos demais 36 km temos a maior parte dos casos com viabilidade de instalar a rede coletora. Vamos abrir duas licitações para isso agora no segundo semestre. Uma para atacar esse estoque de rede coletora. Muitos são bairros ainda da década de 70 e 80 ou regiões onde houve expansão de moradias sem as redes. Isso não deveria ter acontecido e nada foi feito", argumenta.
A segunda licitação do DAE referente a esgoto será aberta para a regularização de interligações entre o ramal de saída de esgoto das casas e a rede coletora nos lotes contemplados pelo PAC Asfalto. A autarquia sabe de inquérito civil aberto na Promotoria que aponta a exigência de liberação da rede, pelo DAE, para que seja realizada a pavimentação. "Não é racional implantar o asfalto e depois vir o DAE e ter que quebrar o pavimento, como aconteceu em vários bairros do PAC, para refazer serviços de rede ou instalar o que foi liberado fora do padrão. Vamos abrir essa licitação para dar conta dos lotes do PAC Asfalto no ano que vem", adiantou.
Até lá, a autarquia argumentou que deslocou equipes para priorizar regiões em que as intervenções são mais rápidas. "Há inúmeras frentes de serviço que estamos atuando para liberar as ruas e o PAC não parar. Mas não pode ir liberar uma quadra e está tudo resolvido. O serviço é por região e nem o contrato com a Caixa permite fazer picado. Tem ser global. Então essa segunda licitação será para resolver essas pendências e liberar ruas para o PAC entrar. Em muitos locais precisa fazer galeria de água pluvial e não adianta fazer antes do DAE liberar sua parte porque depois estoura a rede e tem de refazer e o asfalto fica prejudicado. Por isso os inúmeros recortes de asfalto novo por toda a cidade", observa.
Aos parlamentares, Eric Fabris confirmou que essas obras serão custeadas com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e independem do Orçamento próprio do DAE. O custo estimado para implantação é de, em média, R$ 220,00 por metro de rede.
Questionado pelos parlamentares sobre as razões pelas quais o poder público municipal não executou esses serviços anteriormente, já que havia a disponibilidade financeira, o presidente elencou como eventuais motivos a falta de decisão política ou administrativa e até mesmo o desconhecimento de gestores anteriores acerca da possibilidade de utilização do FTE para tais obras.
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PAC Asfalto?
Ao falar sobre outras demandas e gargalos do DAE, Eric Fabris prestou mais informações sobre a abertura de licitação na qual o DAE contratará empresa para ampliar as redes de água e esgoto, bem como providenciar os ramais de ligação a imóveis, nas ruas que receberão o PAC Pavimentação. O custo estimado dessas intervenções é de R$ 2,6 milhões.
O vereador Fábio Manfrinato demonstrou preocupação com possíveis prejuízos às obras de asfalto novo, decorrentes de impasses nas obrigações do DAE.
A coordenadora do setor de Convênios da Prefeitura, Sílvia de Deus, também participou da reunião. Ela explicou que os recursos do PAC estão garantidos por financiamento federal e que não correm risco de contingenciamento (bloqueio orçamentário).
"Não contingencia. É um recurso do FGTS por financiamento. Agora o PAC asfalto depende da liberação global das ruas pelo DAE por região, porque a Caixa não autoriza os pagamentos por rua, mas por região, com todos os serviços incluídos naquele lote", diz. Sílvia de Deus integrou a equipe do governo Rodrigo Agostinho na área de convênios. Contudo, o governo anterior não realizou o planejamento de liberação de ruas ao longo da execução da pavimentação em vários bairros.
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