A Câmara de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (24), em primeiro e segundo turnos, o projeto do Executivo que autoriza o subsídio ao transporte público coletivo e diminui em R$ 0,10 a tarifa de circular, que cai de R$ 4,85 para R$ 4,75.
O texto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial para se tornar válido. A previsão informada pela Prefeitura de Bauru é de que a lei passe a valer em novembro, mas ainda não há uma data exata definida. O Executivo, inclusive, deve se reunir nesta semana para discutir os pontos finais do projeto.
O valor da subvenção ao transporte coletivo municipal, segundo o texto aprovado pela Câmara, pode atingir até R$ 717 mil mensais, com impacto anual no Orçamento de até R$ 8,6 milhões.
A proposta entrou na Câmara no final de agosto como uma alternativa ao reajuste da tarifa do transporte coletivo, que poderia ultrapassar R$ 5,80 segundo cálculos da Emdurb. O aumento seria motivado pela queda no número de usuários e pela alta, ainda em vigor naquele mês de agosto, do preço dos combustíveis.
SEM RESISTÊNCIA
Ao contrário do que se esperava, a votação da proposta não gerou embates entre os vereadores. A aprovação do projeto já era previsível no Legislativo, mas havia a expectativa de que fosse mais discutida entre os parlamentares.
A começar por Eduardo Borgo (PMB), que, como noticiou o JC, enviou 30 questionamentos a respeito do projeto à Emdurb. Ele recebeu a resposta na sexta-feira passada (21) e disse que passaria o final de semana analisando o documento. Nesta segunda, porém, não se pronunciou. O texto, então, passou sem nenhuma resistência.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação era de que votar contra uma proposta de redução da tarifa seria um "tiro no pé" e causaria constrangimento político entre os parlamentares.
CELEBROU
Líder da prefeita Suéllen Rosim (PSC) na Câmara, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) afirmou ao JC nesta segunda-feira que a aprovação do projeto que autoriza o subsídio ao transporte coletivo e reduz o valor da tarifa representa "o dinheiro do povo voltando para a própria população".
"O projeto não reduz a tarifa em R$ 0,10. Ele impede, na verdade, o aumento da passagem em R$ 0,42. E com um bônus de R$ 0,10 a menos", disse o vereador.
Júnior não descarta apresentar, futuramente, um projeto que institua o Fundo Municipal do Transporte, a fim de custear o subsídio ao circular nos próximos anos.
"Um Fundo do Transporte daria segurança jurídica ao subsídio e evitaria que um prefeito acabe com o benefício a partir de uma canetada", explica.
BENEFÍCIO
De volta ao Legislativo após 33 dias de licença, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), avalia que a redução da tarifa de circular é positiva não só ao bolso do trabalhador, o maior impactado por eventuais aumentos, mas também às empresas de Bauru.
"O empresário que precisa comprar o vale-transporte aos colaboradores terá uma redução robusta nesse custo. E poderá, então, investir o excedente dentro da própria empresa. Isso significa mais empregos e geração de renda", explica o tucano.
IMPACTO
O subsídio deve diminuir os custos operacionais da concessionária do transporte coletivo de Bauru. A redução da tarifa, avalia o governo, também deve causar aumento no número de usuários do circular.
E o projeto do Executivo diz que, caso a subvenção cause superávit à concessionária, o valor excedente será deduzido sobre os subsídios.
Um eventual superávit, porém, deve ser confirmado pela Emdurb e pela própria prefeitura a partir dos relatórios financeiros encaminhados pela concessionária.
