Queixas no Procon seguem em queda

Em 2012, no mesmo período, o volume era de 25.252. Para se ter uma ideia, enquanto a média diária hoje é de 90 casos, há seis anos era de 134 reclamações por dia.

Mas o que tem motivado este fenômeno? Será que a relação entre consumidor e empresas está mais consciente? Para a coordenadora do Procon municipal Fernanda Pegoraro, a resposta é positiva. "As pessoas começaram a se resguardar mais e as empresas passaram a ter maior vontade de buscar soluções".

Contudo, segundo ela, o que mais tem feito com que as reclamações diminuam é a redução do poder de consumo da população, vinculada ao crescimento das relações de comércio informal de vendas e trocas, que não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"Isso porque, quando não há uma habitualidade na prática da venda, a relação se torna particular e é regida pelo Código de Processo Civil", pontua Fernanda.

"Se você comprar um carro com um garagista, por exemplo, a compra possui 90 dias de garantia. Mas se você comprar de um particular de modo informal, não tem para quem reclamar, a não ser que constate uma fraude, por exemplo, mas é uma situação que vai além do que prevê Código de Defesa do Consumidor", acrescenta a coordenadora do Procon local.

PRINCIPAIS QUEIXAS

Mesmo com a queda total, no topo da lista das principais queixas no Procon local, ainda estão os vícios em produtos dentro do prazo de garantia e a cobrança indevida de serviços bancários e de telefonia.

Outro motivo que tem levado menos pessoas à sede física do Procon no Poupatempo, segundo Fernanda Pegorarao, é o aumento no uso de outros meios de reclamações. "Os consumidores têm se queixado bastante em sites como o Reclame Aqui. O site do governo https://consumidor.gov.br, que possui a mesma finalidade, também têm sido bastante utilizado para a solução de conflitos online. Acredito que essa seja uma tendência", detalha Fernanda.

Para fins de estatística, como forma de controle do mercado e para coibir os maiores abusos, contudo, é importante que a queixa online seja sempre registrada no site governamental.

Em tempo: o Procon local não funciona de forma interligada com o site governamental de resolução de conflitos, mas esses canais online, geralmente, notificam as empresas, que respondem antes do prazo de 30 dias, que é o tempo de espera inicial quando um consumidor ingressa com uma queixa na sede física do Procon.

RESSARCIMENTO

Samantha Ciuffa

Alessandra Marchiori teve sua TV queimada e buscou o Procon para conseguir ressarcimento

A comodidade pela Internet, no entanto, não substitui o bom e velho atendimento físico para muita gente, como é o caso da advogada Alessandra Marchiori, de 42 anos. Em fevereiro deste ano, a consumidora teve sua TV de 42 polegadas queimada por conta de uma descarga elétrica durante a chuva.

"Tínhamos um seguro residencial, mas a empresa simplesmente negou-se a cobrir o valor do conserto e não deu mais explicações", conta. 

Ela até pensou em reclamar em sites, mas optou pelo atendimento físico. "Deu um pouco de trabalho, participamos de duas audiências, mas obtivemos a decisão favorável no juizado especial. Agora, só falta o ressarcimento dos R$ 800,00", finaliza.

‘Na mesma’

A redução dos atendimentos, contudo, não quer dizer que a carga de trabalho no Procon local tenha diminuído. Atualmente, o quadro da unidade é menor do que o de 2015. Atuam na unidade 11 funcionários, 8 servidores, dois estagiários e 1 mirim. “Chegamos a ter cinco estagiários e dez servidores naquela época”, lembra Fernanda Pegoraro. “Ainda não conseguimos ampliar os projetos internos por falta de funcionários”, resume a coordenadora do Procon.