O Supremo Tribunal Federal julgou que a Taxa de Serviço de Bombeiros cobradas em vários municípios do Brasil, inclusive em Bauru, é inconstitucional. Ou seja, a Taxa implantada era ilegal e não pode ser mais cobrada. No entanto, aqui em Bauru o prefeito Clodoaldo Gazzetta quer criar a Taxa de Desastres Naturais para substituir a outra Taxa ilegal.
Entendemos que o que deveria estar sendo discutido tanto pelo prefeito como pelo vereadores da Câmara Municipal de Bauru seria a devolução para os contribuintes municipais dos anos que se pagou por uma Taxa que agora foi tida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E não a criação de outra Taxa.
E, pior, nesta quarta-feira (20/9), em matéria do Jornal da Cidade, foi citado que a administração municipal quer ainda cobrar a Taxa deste ano porque alegam que quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade, o tributo já tinha sido lançado. É preciso deixar claro que para desastres naturais o prefeito pode decretar Estado de Emergência e solicitar verbas para a Defesa Civil do Estado. Portanto, não precisa criar nova Taxa coisíssima nenhuma. Nada contra a Corporação do Corpo de Bombeiros, que é uma das mais bem avaliadas pela população brasileira, mas prefeito e vereadores têm que entender que a Lei tem que ser cumprida. E outra: antes da Taxa dos Bombeiros tudo não funcionava bem? Por que agora a Taxa não pode acabar e tem que ser substituída por outra? Em alguns municípios brasileiros, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, Ações Populares feitas por cidadãos e promotores do Direito do Consumidor através de Ação Civil Pública estão acionando a Justiça para o desenvolvimento do dinheiro cobrado ilegalmente dos contribuintes. Essa iniciativa que tem que ocorrer em Bauru e não a criação de outra Taxa!
Em São Paulo, quando foi prefeita a Marta Suplicy despencou em sua popularidade ao querer ficar criando novas Taxas de cobrança. E ganhou o apelido de 'Martaxa." Preste atenção, preFeito, e torço que você não vire o 'Gazzettaxa'.
