| Malavolta Jr |
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| Ainda fora da prefeitura, manifestantes conversaram com o prefeito Clodoaldo Gazzetta |
Cerca de 20 famílias oriundas do desfavelamento do Parque Real - ocorrido em fevereiro de 2011 -, em Bauru, protestaram, nessa quinta-feira (21) de manhã, em frente à Prefeitura Municipal. Eles cobram do poder público a regularização das casas populares em que moram há seis anos, no Parque Santa Cândida. Até hoje, nenhum dos beneficiários recebeu a titularidade do imóvel ou mesmo carnê para o pagamento das taxas populares.
Os manifestantes foram recebidos dentro da prefeitura pela chefe de gabinete Majô Jandreice, que prometeu resgatar os processos e checar o que pode ser feito juridicamente para tentar resolver a situação, que, segundo ela, teria sido "esquecida" pela administração anterior.
Já do lado de fora, os moradores conversaram rapidamente com Clodoaldo Gazzetta. O chefe do Executivo também firmou compromisso em ajudá-los a resolver o problema.
POLÊMICA
No ano em que o desfavelamento ocorreu, 34 famílias que viviam em barracos no Parque Real foram removidas para imóveis com 1, 2 e 3 quartos construídos dentro do Programa de Reassentamento da Prefeitura de Bauru, com recursos da União. As parcelas das casas, que ficam nas imediações da avenida das Bandeiras, variavam de R$ 40,00 a 50,00, valores que deveriam ser pagos por até 10 anos pelos beneficiários.
Encabeçado junto à Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), o projeto tinha como objetivo garantir a emancipação social das famílias.
A mudança, no entanto, passou de sonho a problema a essas famílias. "Nunca pagamos a taxa e não temos nenhum documento que comprove que a casa é nossa. Podem nos tirar de lá a qualquer hora porque estamos como assentados. E não podemos cobrar nada, porque nem IPTU pagamos", reclama Antônia Gaspareti. "Além disso, a maioria das casas está com problema de infiltração e problemas estruturais. E algumas ruas não têm asfalto", acrescenta.
VISTORIA
A prefeitura não soube informar mais detalhes do programa e por parte de quem houve a suposta renúncia de receita. Além de resgatar os processos e avaliar as possibilidades jurídicas para cada caso, a gestão atual deve realizar ainda vistorias nos 34 imóveis. "Foi algo que ficou perdido em meio às burocracias na prefeitura, mas iremos retomar. Na sequência, pediremos uma vistoria da Defesa Civil e do serviço social para recadastrar essas famílias", cita Majô. Nenhum prazo, porém, foi dado.
Ex-titular da Sebes, Darlene Tendolo informou que a pasta realizou todo o estudo social e documental na época da entrega dos lotes e que a paralisação do processo decorreu do aguardo de "ordens superiores". "Faltava a tramitação e aval pelo Conselho de Habitação", finaliza Darlene.
Questionado sobre o possível esquecimento, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho explicou que, na época, foi cogitado pela prefeitura o pagamento das parcelas das casas, mas isso não poderia ocorrer porque a construção foi feita a Fundo Perdido, via governo federal, e se tratava de casas a moradores de área de risco. "Com a lei aprovada, agora, a prefeitura pode fazer a doação. A decisão está com o Gazzetta", conclui o ex-prefeito.
