| Malavolta Jr. |
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| Eric Fabris explica ao JC a sistemática para o reajuste anual |
A conta mensal relativa ao consumo de água e serviços de esgoto em Bauru vai ficar 4,5% mais cara a partir do final de outubro. O prefeito Clodoaldo Gazzetta assinou autorização para que DAE aplique o percentual. A autorização refere-se à reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 3,5%, mais 1% de reposição de perda de receita. O decreto deve sair no Diário Oficial desse sábado (23). A partir disso, conta-se 30 dias para que o reajuste vigore.
O presidente da autarquia, engenheiro Eric Fabris, informou o índice no final da tarde dessa quinta-feira (21). "O DAE encaminhou ao prefeito e foi referendada a reposição da tabela tarifária da autarquia em 4,5%. Isso significa a reposição da inflação do período pelo IPCA e parte da recomposição por perda de receita em razão de decisão judicial, esta parte em 1%", conta Fabris.
A reposição da inflação já era esperada. O prefeito Clodoaldo Gazzetta informou ao JC, no mês passado, sobre a necessidade da medida. Quanto à recomposição por perda de receita, a questão está vinculada ao desfecho de ação judicial desfavorável ao DAE.
"Transitou em julgado (sentença definitiva) ação antiga do Condomínio Pioneiro, na região central, contra a sistemática de cobrança de tarifa pelo consumo mínimo (6 metros cúbicos por unidade) para casos em que o medidor não é individual. Isso representa uma perda de arrecadação de 2% ao ser aplicada para todas as unidades consumidores nessa situação. O Executivo decidiu por distribuir esse percentual em 1% agora e 1% no próximo ano", explicou o presidente do DAE.
A situação atinge todos os casos de medição coletiva realizados pelo DAE, como os residenciais do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Ou seja, para cumprir a decisão judicial em definitivo, onde a divisão do número de residências (unidades) pelo consumo der menos que o mínimo (6 m3), o DAE passa a cobrar o resultado efetivo.
O atual governo municipal quer evitar o acúmulo de perdas de receita. Com isso, a administração quer barrar a ocorrência de 2015, quando a não aplicação das reposições anuais de tarifa gerou aumento de 35% sobre as faturas mensais para os usuários.
AGÊNCIA REGULADORA
A política tarifária do DAE Bauru vai mudar com a contratação de uma agência reguladora, conforme antecipou o JC neste mês, em cumprimento à norma legal que trata de regulação do sistema.
Entretanto, a vinculação a uma agência significa que a tarifa será apontada pelo órgão. O prefeito Clodoaldo Gazzetta argumentou que pretenderia manter a decisão política sobre o aumento de tarifa em suas mãos. Mas a norma estabelece que isso deixa de existir com a vinculação do cálculo através de uma agência. No Estado, apenas a agência ligada a Campinas (Sanasa) atende a municípios no Interior atualmente. A agência cobraria, hoje, o equivalente a R$ 60 mil mensais para exercer suas funções para o DAE.
Além disso, a norma prevê que a agência aponta a tarifa de água e esgoto em função das situações estruturais, de custo operacional e de necessidade de recursos para abastecimento e saneamento.
Isso inclui os sistemas de captação, tratamento, distribuição e reservação da água e as mesmas estruturas para o esgoto sanitário.
Mas não é só isso. Entram na política de fiscalização e regulação tarifária as necessidades para drenagem urbana entre outros.
Fundo de Tratamento
O DAE está realizando levantamento para responder a novos apontamentos de inconsistências contábeis em extratos realizados pelo Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Os apontamentos desta etapa referem-se aos lançamentos do mês de maio deste ano.
Conforme a autarquia, são 12 itens referentes ao período. "É papel do conselho realizar os apontamentos e encaminhar o relatório para o DAE. São 12 itens referentes, em sua maioria, a diferenças entre o que foi lançado pela contadoria no relatório e o extrato. Os responsáveis pelos relatórios estão levantando esses dados e serão prestados rapidamente ao conselho. Estamos antecipando a remessa dos lançamentos e dos relatórios, porque o prazo era muito distante entre a despesa e a análise quando assumimos a autarquia", argumenta Eric Fabris.
Segundo ele, o relatório traz divergências sanáveis. "Uma nota fiscal saiu com a cópia sem condições de ver a data e o valor na imagem. E o conselho tem razão de apontar o descuido do servidor que fez a cópia. Outra informação quer assegurar que pneus comprados foram para veículos do fundo. Faltou informar a placa, o modelo e o número das viaturas. Vamos corrigir essas falhas para os próximos relatórios", afirma Fabris.
Sobre o item que questiona o resgate de aplicação financeira na Caixa, de pouco mais de R$ 1 milhão, sem gerar rentabilidade (juros), a autarquia levantará a informação no extrato seguinte. O mesmo a autarquia cita que será feito para demonstrativos de arrecadação que não constaram nos relatórios.
O Conselho de Fiscalização recebe as respostas do DAE e o conteúdo das informações é enviado para análise da Câmara Municipal de Bauru. O Poder Legislativo tem procedimento já instalado que apura se houve, ou não, perda de rendimentos com opção por aplicação de R$ 1 milhão em poupança, ao invés de fundos mais rentáveis, no ano passado.
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