Em decisão apertada, o Tribunal do Júri de Osasco condenou nesta sexta-feira, 22, dois PMs e um guarda-civil metropolitano (GCM) a mais de 600 anos de prisão em regime fechado, considerando a soma das penas, por participação na maior chacina da história de São Paulo - que deixou 17 mortos, em agosto de 2015. Responsável por presidir o julgamento, a juíza Élia Kinosita Bulman chorou ao ler a sentença. A defesa recorrerá.
O soldado da Rota Fabrício Eleutério foi condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. O soldado da Força Tática do 42.° Batalhão Thiago Heinklain recebeu 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já o GCM de Barueri Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. Ele era acusado de participar de menos assassinatos: 11 no total.
"Nós, que trabalhamos com o Tribunal do Júri, trabalhamos com a dor", disse a juíza, olhando para duas fileiras do plenário ocupada por parentes dos mortos. "A gente não se acostuma com as vidas perdidas."
Para chegar à decisão, o Conselho de Sentença respondeu a cerca de 150 questões. Os réus foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado. Para os jurados, houve motivo torpe (vingança pela morte de um PM e de um GCM dias antes da chacina) e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, além da formação de grupo de extermínio.
Os réus também foram condenados por formação de quadrilha e tentativa de homicídio. Para os condenados Eleutério e Henklain, todas as decisões foram pelo placar mínimo, de 4 a 3. Já para Manhanhã, algumas votações acabaram antes da retirada de todas as cédulas.
Já antes da leitura da sentença ser lida, Eleutério chorou, aos soluços. Os outros réus se mantiveram serenos até o fim da sessão.
Com as 119 cadeiras do plenário ocupadas, a reação da maioria da plateia, formada por parentes e amigos dos réus e por guardas civis de Barueri, foi de tristeza e choro. Entre os ocupantes também estavam membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até de uma secretária municipal de Barueri, responsável pela GCM.
"Foi feita justiça. Conseguimos dar a resposta às famílias das vítimas e passar a mensagem que ninguém apoia mais os maus policiais e a justiça com as próprias mãos", afirmou o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira. Já o advogado Evandro Capano falou em nome de toda a defesa. "As penas foram muito pesadas." Para os advogados, a decisão contraria a prova dos autos e o placar apertado denota chance de questionamento.
Tensão
Foram cinco dias de julgamento, com 21 testemunhas ouvidas entre familiares e policiais, além de interrogatório dos três réus e debates entre as partes. Do lado de fora do Fórum Criminal de Osasco, faixas em apoio aos dois lados: vítimas e réus.
Houve ao menos dois momentos de tensão. No primeiro, um PM, que chegou a ser preso por suspeita de participar da chacina e acabou sendo arrolado como testemunha de defesa, prestou depoimento virado para o Conselho de Sentença. No outro, o advogado de Eleutério citou, em voz alta, o nome de cada um dos jurados.
O julgamento da chacina também expôs vítimas que eram protegidas da Justiça. Ao menos cinco delas, ouvidas na fase de investigação ou no tribunal, tiveram o nome verdadeiro ou características físicas reveladas ao público.
O Ministério Público sabia que seria difícil condenar os réus com base apenas nas provas do tribunal, por isso apostou em uma estratégia de expor aos jurados uma tese ligando os pontos entre os indícios apresentados. Outra dificuldade foi que a acusação não conseguiu individualizar os atos, ou seja, não indicou o que cada réu teria feito nos ataques naquela noite.
Outro julgamento
Outro réu, o PM Victor Cristilder, teve o processo desmembrado e será julgado depois - ainda sem data prevista. A defesa diz que as acusações contra ele foram desmentidas no curso do processo.
