| Malavolta Jr. |
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| A audiência pública de hoje, a exemplo das sessões ordinárias, deverá despertar muita atenção |
A legislação nacional de resíduos sólidos aponta, desde 2010, que os grandes geradores de lixo devem custear a destinação correta do material que produzem em suas atividades. Mas em Bauru quem paga essa conta são todos os consumidores comuns. A adequação da regra depende da vontade política do prefeito. Entretanto, a medida que tornaria justa a política de cobrança do que sobra do lixo gerado por cada um - pessoas e empresas (rejeito) - não interessa à Emdurb, que perderia a receita do serviço exatamente dos maiores clientes. Esta situação vai a debate nesta quinta-feira (28), às 14 horas, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Bauru.
O encontro, aberto aos interessados, pretende discutir a adequação de Bauru à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O autor do pedido de debate é o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PDT), em conjunto com Coronel Meira (PSB), com apoio dos demais vereadores. "Temos de pôr esse tema na pauta. O grande gerador de lixo, conforme a norma federal, tem de responder pelo destino do que produz. Mas para isso em Bauru a prefeitura tem de discutir a nova regra. Queremos discutir essa política e as faixas de produção de lixo, comparando com outras cidades, para regulamentar quem são e quais são os grandes geradores para nossa situação. Não dá para fugir do debate, é política ambiental a ser definida", aborda Bussola.
Por isso, estão convidados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), além de integrantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) e o escritório regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
A ideia de Bussola é iniciar o debate público antes de protocolar projeto de lei que torna os grandes geradores responsáveis por seus resíduos. Atualmente, a administração municipal coleta e garante a destinação tanto do lixo doméstico quanto de empresas que geram considerável volume de materiais orgânicos e recicláveis. Na proposta defendida pelo presidente da Câmara, essas empresas passarão a contratar diretamente esses serviços. A definição de grandes geradores depende ainda de regulamentação pelo Poder Executivo.
VOLUME
O JC consultou empresas especializadas no setor que atuam na cidade. A estimativa é de que o setor privado responda por 600 toneladas mensais hoje do segmento. Em municípios de porte médio como Bauru a legislação fixa como grande gerador aquele que produz pelo menos 100 litros/dia de rejeito, o equivalente a um saco grande de lixo. O maior volume local é do comércio, com ênfase para o setor de alimentação na geração de restos orgânicos.
Há, conforme a consulta, muita perda por descarte ou destinação irregular de resíduos, sobretudo de alimentos. Outro inconveniente é que, como a Emdurb recolhe tudo o que é depositado para coleta nas calçadas (porque a empresa municipal é remunerado pelo serviço por tonelada), diversos estabelecimentos não cumprem as regras de separação. A mudança na legislação, assim, tiraria do bolso dos bauruenses o pagamento embutido no pacote dos serviços faturados pela Emdurb junto à Prefeitura. De outro lado, com o grande gerador tendo de contratar e pagar pelo que gera de lixo, a experiência mostra que ele passará a se interessar em realizar a triagem e reciclagem corretas.
Ou seja, responsabilizar cada gerador teria a função de justiça na distribuição do custo, ampliando a antecipação da melhora na cultura de não jogar tudo fora e reciclar. Assim, o serviço melhoraria se e quando a lei mexer no bolso do empresário que gera resíduo.
Nos locais onde a política é organizada, a reciclagem funciona e o recolhimento é feito em containeres, com padronização e menor risco de materiais entupirem as redes/bocas de lobo por irregularidade na disposição nos dias de coleta.
Empresa se adianta
| Aceituno Jr |
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| Ivan: 80% do lixo encaminhados para reciclar |
A experiência do gerador responder pela separação e destino final adequado do que produz de resíduo já chegou a estabelecimentos de Bauru. O Bauru Shopping, por exemplo, há mais de 10 anos pratica o que determina a política nacional de resíduos.
"Estamos preparados e dentro dos parâmetros há muito tempo. Nossa contribuição aqui é no caminho da responsabilidade social e ambiental. Temos uma área de triagem que diminui muito o que é descarte e empresas previamente cadastradas compram esse material para reciclagem conosco. Nós precisamos de retirada rotineira, três vezes por semana. E o modelo de contratação direta nos permite personificar a retirada do material", aborda o gerente geral do Bauru Shopping, Ivan Mouta.
O papelão tem um sistema de separação em área específica. "As latinhas o cliente deposita já em recipiente próprio. As que chegam junto com o lixo orgânico significam apenas 20% do que não é reciclável. Ou seja, aproveitamos 80% do lixo gerado. Além do descarte adequado e de gerar receita, esse sistema reduz o custo com o pagamento pelo lixo final que geramos. O funcionamento dessa cadeia de ações reduz o lixo final", explica. O Bauru Shopping produz 45 toneladas mensais de lixo levado por uma empresa privada contratada (Estre).
