Trata-se de discutir sobre o projeto Escola sem Partido e da necessidade de "urgência" de sua aprovação, como defendem seus idealizadores. Porém, antes de qualquer juízo de valor sobre o mesmo é preciso ter em vista os principais problemas concernentes à educação pública brasileira, que na maioria das vezes, escapa aos discursos de quem propõe tal projeto, do senso comum e dos embates rasos presentes nos meios de comunicação e opinião pública brasileiras.
Atualmente, assistimos a um crescente desmonte das universidades públicas brasileiras, no qual os cursos das mais diversas áreas sofrem uma diminuição da qualidade em vista da tendência à privatização do ensino. Tal tendência têm consequências específicas em determinadas áreas do saber, dentre as quais podemos destacar os cursos de licenciaturas, que são diretamente afetados.
Isso nos obriga a refletir, antes de qualquer julgamento de postura e conteúdos ensinados nas escolas de ensino básico, a situação da formação dos professores nos cursos universitários frente a esse processo de desmonte das universidades públicas e até que ponto tal processo interfere na preparação dos futuros professores para as reais dificuldades e desafios da prática docente.
Um outro ponto crucial que devemos atentar é para o fato de que também não existe, por parte dos governos, primeiro: um incentivo à uma formação continuada dos professores que seja efetivamente consistente; e segundo: um plano de carreira bem estabelecido que possibilite salários atrativos e que aumente o interesse dos jovens pela profissão.
Há de se destacar, também, a precarização das condições de trabalho. Entre as principais pautas de reivindicação dos professores em todo país estão a diminuição da quantidade de alunos por sala de aula e a flexibilização da carga horária que permita, além de mais tempo para preparação das aulas, correções de provas, trabalhos e atividades, também um tempo para estudo, atualização e formação cultural que viabilize uma real melhoria na qualidade das aulas.
Por outro lado, se olharmos para a realidade das escolas públicas, constatamos que estas, em sua maioria, funcionam com uma infraestrutura precária, sem recursos, e com um contingente limitado de funcionários. Devemos lembrar que recentemente os recursos destinados à educação foram congelados por 20 anos, o que reduzirá drasticamente a capacidade de investimento, por exemplo, na construção e manutenção de escolas e na contratação de novos servidores.
Tendo em vista o fato de que vivemos em um país em que não existem ações efetivas de transformação a longo prazo, que as políticas direcionadas à educação são limitadas e que a sociedade não valoriza o professor nem a escola pública como um todo, é necessário colocar em pauta as seguintes questões quanto à necessidade de criação e aprovação de um projeto como o Escola sem Partido: Será que suas propostas são as mais importantes e urgentes para sanar as principais dificuldades e desafios da educação no Brasil?
Será que diante de tantos problemas na educação brasileira é razoável colocar em pauta o combate a uma suposta doutrinação ideológica nas escolas? Será que colocar em cheque a legitimidade do trabalho docente é o caminho mais sensato e eficaz para garantir uma real transformação da educação no país?
Será que cercear a abordagem de certos conteúdos, como as questões de gênero e da diversidade religiosa, colabora com a superação dos preconceitos e da violência no ambiente escolar? Será que a exclusão desses conteúdos no currículo não seria uma forma de ocultar os reais problemas presentes no cotidiano da escola? Não seria um tal projeto uma forma covarde de colocar pais e alunos contra os professores?
E, por fim, há de se questionar, principalmente, por que o projeto Escola sem Partido surge e ganha projeção no cenário político brasileiro, quais as suas reais intenções e se tal projeto, contraditoriamente ao que ele mesmo defende, não seria um atentado contra a liberdade e neutralidade política e partidária no ambiente escolar.
Enquanto não refletirmos profundamente e de maneira crítica tais questões, qualquer projeto direcionado às mudanças na educação brasileira será vazio de significado, caduco e retrógrado, principalmente tendo em vista a radical transformação das estruturas, valores e padrões de comportamento que regem a nossa sociedade atual.
O autor é mestre em Filosofia (Unesp – Marília)
