O governo deixou para a semana que vem a distribuição dos R$ 12,824 bilhões que foram liberados no Orçamento deste ano. O desbloqueio foi assegurado nesta sexta-feira (29), com a publicação do decreto de programação orçamentária e financeira e está sendo motivo de disputa na Esplanada dos Ministérios, diante do risco real de "apagão" na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.
O Planejamento informou em nota que os recursos que cabem ao Executivo (R$ 12,660 bilhões) serão destinados para a reserva. "Sua distribuição será feita a partir da próxima semana", afirma. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo está analisando as demandas dos órgãos e vendo o que é possível atender. Só a partir daí é que a área econômica editará as portarias que concedem o dinheiro para os ministérios.
O que já está definido é que o valor liberado para o Executivo vai bancar despesas discricionárias, ou seja, o custeio da máquina administrativa, que está à beira de um colapso. Há ainda a expansão dos limites para empenho de emendas parlamentares impositivas individuais (R$ 673,8 milhões) e de bancada (R$ 338,8 milhões), uma notícia importante para a Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy, que conduz as negociações com os congressistas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve anteontem no Planalto com Imbassahy e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O decreto destina R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União.
Mesmo com a liberação, restam R$ 32,1 bilhões bloqueados no Orçamento, um valor considerado elevado, segundo o próprio ministro Oliveira. Na semana passada, ele disse que o governo trabalharia par promover um desbloqueio adicional. Segundo ele, as áreas que mais preocupam são Segurança, Defesa, Educação e Ciência e Tecnologia. "Nossa rede de atendimento ao público, de Previdência, também merece atenção."
Leilões
O governo havia condicionado a liberação dos R$ 12,8 bilhões ao resultado dos leilões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizado na quarta-feira. Para alívio da equipe econômica, o resultado veio acima do esperado, com arrecadação de R$ 12,13 bilhões.
Houve sucesso maior que o esperado também na 14.ª Rodada de Licitações, que arrecadou R$ 3,8 bilhões com blocos de petróleo leiloados - a previsão era de R$ 546 milhões.
O Orçamento ainda prevê receita de R$ 8,8 bilhões com o Refis (parcelamento de débitos tributários). Como a Câmara dos Deputados aprovou uma versão do texto com descontos maiores, isso pode comprometer a arrecadação do programa. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou na quinta-feira que a perda em relação a esse valor deve ficar em torno de R$ 5 bilhões. Por isso, o ganho com ágio nos leilões pode ser consumido por essa mudança no Refis.
Nesta sexta-feira, o governo prorrogou para 31 de outubro o prazo final para adesão ao Refis. Por meio de medida provisória, ficou estabelecido que os contribuintes que optarem pelo parcelamento em outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro e agosto, que era inicialmente o mês limite para a adesão. O novo Refis está em tramitação no Congresso.
O governo também ampliou, em dois meses, até 30 de novembro, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que ficou conhecido como Refis do Funrural. A Medida Provisória 793/2017, que cria o PRR, está em tramitação no Congresso. (Colaborou Luci Ribeiro)
