Venho através desta matéria, como participante do CMB - conselheiro titular, do Setor 12, e membro da Câmara Técnica, demonstrar o meu repudio quanto à solicitação do vereador Meira, conforme Projeto de Lei 172/2017, para que o Conselho deixe de ser deliberativo e passe a ser consultivo apenas, desestimulando totalmente a participação popular.
Ressalto ser este conselho um órgão colegiado, que tem como principais responsabilidades acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento quanto á habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, recomendando providências para o cumprimento dos objetivos constantes no Plano Diretor Participativo.
O Planejamento Urbanístico Democrático pressupõe possibilidade e efetiva participação do povo na sua elaboração, ficando muito claro que o CMB trabalha através de reuniões totalmente democráticas, abertas a qualquer cidadão que queira colocar sua posição, sem políticas partidárias, e sempre discutindo posições e recomendações dos conselheiros e diretoria executiva, porém, não sem antes passar por uma avaliação de uma Câmara Técnica , formada por engenheiros, arquitetos, advogados etc
Quando, na Câmara Municipal, o vereador Meira colocou que as 24 pessoas que falaram na Audiência Pública eram como em um aniversário com apenas convidados do aniversariante, eu, que não fui convidado pelo aniversariante a falar, estive presente nesta Audiência, que foi, sim, uma festa democrática, participativa e que mostrou a todos os presentes quanto equivocada, autoritária e antipopular é esta "Proposta de Substitutivo" Projeto de Lei nº 172/2017, pedindo a mudança das responsabilidades do Conselho, visto que todos que falaram nesta Audiência foram a favor do Conselho continuar sendo deliberativo.
Gostaria de reafirmar meu orgulho em fazer parte deste Conselho, formado por um grupo de pessoas voluntárias, com capacidade técnica e muita sensibilidade no que se refere às necessidades e aspirações da população, ressaltando novamente que em nenhuma de suas atividades, até hoje, reprovou um único processo enviado pelo Poder Executivo, após identificação do cumprimento do mesmo quanto as leis municipais.
Reforço que este Conselho existe para fiscalizar o Poder Executivo quanto ao cumprimento das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, não ocupando em nenhuma de suas atividades, espaços que pertençam aos dois Poderes.
Finalizando, neste momento que vemos destruida nossa crença na política e no nosso País, gostaria de pedir a todos que, de uma maneira ou de outra são responsáveis por definir o futuro da nossa Bauru, vereadores, assessores, empregados e empregadores, cidadãos bauruenses, prefeito e secretários, representantes de bairros, entidades de classe, universidades, estudantes, professores e, principalmente você, nobre vereador Meira, competente, experiente e conhecedor dos problemas da sociedade bauruense, que nos unamos, deixando de lado interesses individuais e ingerências políticas, e que integremos ações voltadas para o crescimento sustentável da cidade, o avanço da Democracia, da Transparência, do Planejamento e da Competência.
Que Deus proteja a todos nós.
