| Ueslei Marcelino/Reuters |
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| Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto |
O presidente Michel Temer vetou na noite dessa sexta-feira (6) trechos da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional que trata de regras de um fundo de financiamento eleitoral e que limitava as doações de um candidato para sua própria campanha.
De acordo com a Presidência da República, Temer também vetou - conforme havia anunciado mais cedo - dispositivo que exigia a suspensão de conteúdos considerados ofensivos a partidos políticos após denúncia e posterior identificação de autores, mesmo sem decisão judicial.
Temer também vetou a revogação de um dispositivo que prevê que os candidatos poderão usar recursos próprios em sua própria campanha até o limite de gastos estabelecido em lei para o cargo que disputa.
Dessa forma, fica mantida a regra atual segundo a qual um candidato pode aportar 100 por cento de doações para sua campanha, desde que respeitados os limites de gastos para o cargo que postula. Se a revogação fosse mantida, o candidato teria de respeitar o limite de 10 por cento de seus rendimentos brutos ao fazer doações para si mesmo.
Foram definidos ainda uma série de vetos em normas aprovadas pelos parlamentares sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com a Presidência, os dispositivos agora vetados “poderiam distorcer os objetivos maiores do Fundo”.
O Palácio do Planalto também decidiu vetar, em um acordo com os deputados, dispositivo incluído na lei pelo Senado que limitava o uso do fundo partidário para eleições majoritárias - o que deixava de fora deputados federais, estaduais e vereadores. A justificativa foi de deixar a lei mais igualitária.
Também foi vetada uma das versões da distribuição de recursos do novo fundo eleitoral, já que havia dois formatos, um preparado pelo Senado e o outro, pela Câmara. O Planalto optou pela versão da Câmara.
