| Malavolta Jr. |
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| A cadeirante Marcelina Amaro, durante vistoria realizada na Getúlio em setembro; Ricardo Olivatto acompanhou parte da fiscalização |
| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella Vaz: “A gente vem debatendo essa questão há mais de oito anos” |
A Prefeitura de Bauru tem até o dia 31 deste mês para apresentar ao Ministério Público (MP) um cronograma de estudos e projetos de acessibilidade para as principais avenidas da cidade. A medida foi estipulada em uma audiência de conciliação realizada em agosto deste ano na sede da 2.ª Vara da Fazenda Pública da cidade.
As ações para criação de rotas acessíveis em trechos de grande fluxo de veículos e pedestres contemplam ainda diversas intervenções que já estão sendo realizadas na Getúlio Vargas, conforme o JC noticiou. Trata-se, por exemplo, de construção de rampas, de travessias em canteiros centrais e adequações em equipamentos públicos.
Promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella Vaz lembra que desde 2009 existe um processo que cobra acessibilidade do poder público. Em 2015, audiência de conciliação estipulou planos de rotas acessíveis sob a pena de multa em caso de descumprido dos prazos, e também melhorias em outros pontos da cidade, como a avenida Duque de Caxias.
Em relação ao projeto que a prefeitura precisa apresentar até o final do mês, o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, destaca que membros da nova gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) estão realizando um mapeamento dos principais pontos que necessitam de intervenções.
"Através desses apontamentos, faremos uma avaliação do tempo da implementação dos reparos. Em princípio, são locais que necessitam de ações imediatas, mas o projeto pode ser alterado mais pra frente e aparecer novas demandas", destaca Olivatto.
Ele ressalta que, conforme o resultado do estudo, talvez não haja servidores suficientes para atuar nas obras e nem dinheiro para executá-las. "Estamos trabalhando com verba do município. Pode haver a necessidade de buscar recursos dos governos estadual e federal", frisa o secretário, garantindo que o projeto será entregue ao Ministério Público dentro do prazo.
REGIÃO CENTRAL
Um dos integrantes da nova gestão do Comude, o cadeirante Carlos Eduardo de Oliveira informou que o mapeamento para integrar o cronograma solicitado pelo MP faz parte da primeira fase de intervenções referentes à criação de rotas acessíveis em Bauru.
No último dia 5, inclusive, houve uma reunião na sede da prefeitura, com a presença de integrantes do Conselho, do secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e do gerente de Planejamento e Sinalização Viária da Emdurb, Aníbal dos Santos Ramalho, para discutir a demanda.
"Em princípio, focaremos a região central de Bauru, como as transversais do Calçadão da Batista, trechos da avenida Rodrigues Alves e algumas ruas adjacentes. O mapeamento está priorizando, agora, locais onde há maior número de pessoas com deficiência", detalha Oliveira.
Semáforos sonoros
"Algumas intervenções de acessibilidade em Bauru são muito complexas e, talvez, não sejam concluídas pelo atual governo". A critica é do cadeirante Carlos Eduardo de Oliveira sobre a falta de semáforos sonoros para deficientes visuais. "O Lar Escola Santa Luzia para Cegos, por exemplo, fica na avenida Castelo Branco, onde não possui esse tipo de semáforo. Só ali, são mais de 100 cegos que sofrem com essa situação".
Em nota, a Emdurb disse que, há alguns anos, implantou uma linha com tachinhas na faixa de pedestre, nas imediações do Lar Escola Santa Luzia. Na ocasião, a ideia era orientar os alunos que precisassem atravessar a avenida.
"Para que o deslocamento fosse feito com segurança, a Emdurb também sinalizou o canteiro central com dispositivos, de modo que pudessem permanecer no local até a conclusão da travessia. Ainda assim, técnicos da empresa municipal farão uma visita no local para avaliarem a necessidade de reforço da sinalização", disse, em nota.
Intervenções na Getúlio têm de ser concluídas até final de novembro
As intervenções realizadas pela Prefeitura de Bauru na Getúlio Vargas com objetivo de criar rotas acessíveis em toda extensão da avenida devem ser concluídas até dia 30 de novembro deste ano - prazo estipulado pelo MP em audiência de conciliação.
As obras tiveram início há pouco mais de 60 dias, conforme o JC divulgou. Segundo o promotor Gustavo Zorzella Vaz, as ações na Getúlio englobam um "pacote" que contempla também melhorias em outras avenidas da cidade.
"A gente vem debatendo essa questão há mais de oito anos. Em novembro de 2015, solicitamos que o município apresentasse um plano de rotas acessíveis em passeios públicos para garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida", ressalta.
Entretanto, em abril deste ano, o MP recebeu denúncia de uma guia rebaixada na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Rio Branco, que havia sido elaborada de forma irregular, com um poste de sinalização instalado no meio da rampa de acesso.
"Mesmo que tenha sido feito pelo particular, a situação não desonera o poder público. Na ocasião, constatamos, então, que havia passado 17 meses desde a audiência e a prefeitura ainda não tinha iniciado a execução do projeto das obras de acessibilidade", lembra.
Diante da situação, uma nova audiência de conciliação, em 31 de agosto desse ano, estipulou diversos prazos ao município. Além das adaptações da Getúlio Vargas, foram firmadas outras exigências, aponta Zorzella.
Os reparos na Duque - entre a Rondon e o Hospital de Base - têm até 31 de agosto de 2018 para serem executados, enquanto trecho da Rodrigues até dezembro do ano que vem. Permanece, ainda, a obrigação do Executivo em apresentar relatórios semestrais com as adaptações de prédios públicos municipais, acrescenta o promotor.
