Supremo, na Roma Antiga, significava "o último e mais solene". Condição igual a de Deus, Ser Supremo, a quem caberá a última palavra no Juízo Final, nas escatologias cristã e islâmica. Aqui, no Judiciário, o vocábulo tem dimensões mais limitadas. Depende. A Suprema Corte decidiu, por votação apertada (6 a 5), que o Senado é que terá de dizer se concorda com o afastamento de Aécio Neves, determinado duas vezes pelo próprio STF. Primeiro, por liminar do ministro Edson Fachin em maio e, em setembro, por decisão da primeira turma. Aécio é acusado de corrupção passiva. Pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista e mandou o primo Fred receber a mala com o dinheiro. Também é acusado de obstrução à Justiça, com manobras no Legislativo e no Executivo contra a Operação Lava-Jato.
Há 1 ano e 5 meses, não teve a mesma sorte o senador Delcídio Amaral, líder do governo Dilma. Foi preso e perdeu o mandato por decisão do Supremo - 11 votos a zero. A mesma salvação oferecida a Aécio foi negada a Eduardo Cunha, na cadeia até hoje. O STF, ao que parece, trabalha com variáveis circunstanciais. Tinha razão George Orwell quando afirmava em 'A Revolução dos Bichos' que todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. "Aí, vareia" - como dizia o saudoso Bolão, que cuidava dos Juniores do Noroeste.
A classe política recebeu em júbilo a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o Congresso a dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. Mais de 40% dos deputados e senadores têm alguma pendência com a Justiça, ligadas a atos de corrupção, de fraudes eleitorais e até de crimes comuns como estelionato e violência doméstica. Acreditam que a medida inibirá a Corte de impor novas penalidades, que interfiram no exercício do mandato.
Na próxima terça-feira, o Senado começará a rever o afastamento de Aécio. E eis que um novo busílis se apresenta: parte dos senadores (PT fechado) querem voto aberto, nominal, devidamente registrado no painel eletrônico do plenário, como ocorreu em episódios anteriores.
Outra banda (PSDB/PMDB) não abre mão do voto secreto, que é previsto pelo Regimento. A Constituição é omissa. Em passado recente, mediante emenda, o artigo que previa a votação secreta foi suprimido da Constituição. O STF não balizou futuras votações. Não se surpreenda se o processo retornar ao Supremo para decidir o como fazer, ou a "errar por último". Começamos a adentrar no resvaladio terreno da galhofa, costumava alertar o sábio Stanislaw Ponte Preta. Tudo por culpa da abdicação do Supremo, numa jurisdição que lhe é constitucionalmente exclusiva.
Há que se concordar que a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, ao proferir o seu voto de desempate quis evitar uma escalada de conflitos institucionais. A nação agradece. O que os analistas ainda sopesam é se teria valido à pena. Ao pontuar na incoerência, o Supremo teria adicionado incerteza jurídica a um quadro de instabilidade política. Vamos ver o que acontece na terça-feira.
O que o povo espera é que a maioria do Senado demonstre, de maneira clara e objetiva, que não está disposto a avalizar a impunidade, em benefício do cinismo corporativo. É certo que a Carta de 1988 dispõe sobre a autorização da Casa Legislativa a que o político pertence. Para manda-lo direto à cadeia, somente em casos de flagrante em crime inafiançável - tráfico de droga, tortura, terrorismo, racismo, crimes hediondos.
Discordando ou não do Supremo, seria revigorante obter um sinal de que o espírito republicano baixou no Senado. Quem sabe os senadores estejam mais preocupados em fazer valer preceitos fundamentais da Constituição.
O artigo 37, por exemplo, fixa a obrigatoriedade de que servidores do Poder da União, dos Estados e Municípios obedeçam aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Significa que a Lei Maior não deixa brecha para improbidade ou impunidade. Desde a introdução, pauta-se pelo princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos, com ou sem mandato, estão submetidos à lei e à ordem, sem privilégios.
O Senado está com sua reputação em baixa. Dos 81 senadores, 32 respondem a inquérito no Supremo. Os cínicos vão querer se aproveitar da bola passada pelo Supremo, para assegurar a própria impunidade. Cabe aos eleitores, a partir de terça-feira, analisar cada voto dado no plenário para cobrar no que vem, quando se renovam os mandatos de dois terços dos senadores.
O autor é jornalista e articulista do JC.
