| Quioshi Goto/JC Imagens |
 |
| Na prática, o grupo vai analisar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na Prefeitura de Bauru |
A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que cria o Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração, o CIPAR. Na prática, o grupo vai analisar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em vigor na Prefeitura de Bauru, propondo mudanças para revisão de pontos dos PCCS. São três planos na administração direta, sendo um na Saúde, outra na Educação e o terceiro para as demais secretarias, que é o PCCS da Administração.
Atualmente, apenas o PCCS da Administração possui um CIPAR e a ideia do projeto é que exista um grupo de trabalho único. Para isso, o projeto prevê a composição com 11 servidores efetivos, sendo quatro da Secretaria de Administração, um da Secretaria de Finanças, dois da Secretaria de Negócios Jurídicos, dois da Secretaria de Saúde e dois da Secretaria de Educação.
O vereador Manoel Losila (PDT) sugeriu que além do CIPAR, a prefeitura contrate uma empresa para auxiliar nos trabalhos, evitando eventuais vícios. Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) disse que acompanhará de perto o trabalho do futuro grupo e não aceitará perdas de direitos já conquistados, explica Valdecir Rosa, diretor do Sinserm.
OUTROS
Ainda em primeira discussão, o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara que revoga parte da Lei 6894/16. Com isso, o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores não poderá ser fixado com decreto, mas sim através de projeto de lei, atendendo apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro projeto em primeira votação, também da Mesa Diretora da Câmara, é o que permite a dispensa do registro de ponto para o servidor que ocupar o cargo de controlador interno do Legislativo, equiparando-se assim a outras funções semelhantes.
Já em votação única, projeto de decreto legislativo que dá o nome de Etelvino Martins a uma ponte no loteamento Chácaras Bauruenses e três moções. A primeira é da vereadora Telma Gobbi (SD), de apelo para que o governo estadual dê continuidade aos trabalhos do IPMet da Unesp-Bauru.
A outra moção de apelo é da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara, também ao governo do Estado, para que a Escola Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic), no Nova Esperança, tenha videomonitoramento, em função dos recentes casos de vandalismo e depredação do local. Por fim, o Legislativo vota moção de aplauso da vereadora Yasmim Nascimento (PSC) ao Grupo Amigas do Peito pela realização da 10ª Caminhada pela Vida e a conscientização do combate ao câncer de mama.
