Motoristas multados em Bauru que não pagaram as autuações poderão ficar com o "nome sujo" pela primeira vez a partir do final do ano. Já no início de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças começará a enviar aos infratores inadimplentes notificações com boletos de cobrança, que deverão ser quitados até o dia 15 de dezembro.
Ao todo, deverão ser remetidas correspondências relacionadas a aproximadamente cinco mil multas, com estimativa de arrecadação que deve chegar à casa dos R$ 2,5 milhões.
Depois de vencido o prazo para pagamento, a pasta encaminhará as dívidas a protesto extrajudicial, com a consequente inclusão do nome dos devedores nos cadastros de restrição de crédito.
| Samantha Ciuffa |
 |
| Everson: “Serão cobradas multas registradas entre 2013 e 2016” |
"Serão cobradas as multas de âmbito municipal, registradas entre 2013 e 2016, já inscritas na dívida ativa da prefeitura", pontua o titular da pasta, Everson Demarchi, lembrando que as autuações que completaram cinco anos já prescreveram e, portanto, não podem ser mais reivindicadas. A iniciativa, em Bauru, é inédita em relação às autuações de trânsito, mas, desde 2015, a estratégia já vem sendo utilizada pelo município em relação a alguns tributos não pagos pelos contribuintes, como IPTU e ISS.
Gerente de infrações de trânsito da Emdurb, Gustavo Cardoso explica que praticamente todos os tipos de multas de trânsito estão incluídos na ação de cobrança, desde a ausência do cinto de segurança e o uso do telefone celular ao volante até as autuações por excesso de velocidade flagrada por radares.
À VISTA
Ele lembra que, além dos agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT), a Polícia Militar também confecciona multas com o talonário da Emdurb, por meio de convênio estabelecido com o município.
"Acredito que 80% das autuações da PM são feitas no talão do município", frisa. Uma exceção são as multas por infrações administrativas, como dirigir sem CNH ou por irregularidades no veículo - como pneus "carecas" ou lanternas queimadas, que são registradas pelos policiais em talonário próprio e remetidas ao Departamento Estadual de Trânsito (DetranSP), com arrecadação destinada, dessa forma, ao governo do Estado.
SEM RECURSO
O secretário de Finanças esclarece que as autuações incluídas na ação de cobrança já tiveram esgotadas todas as possibilidades de recurso por parte dos motoristas. Aqueles que continuam dirigindo os veículos autuados, inclusive, o fazem irregularmente, já que, para a renovação anual do licenciamento, há a necessidade de regularização de todas as demais pendências financeiras.
E PARA PAGAR?
O pagamento, via boleto, deverá ser feito à vista e as dívidas não pagas dentro do prazo determinado deverão começar a ser encaminhadas a protesto em janeiro de 2018.
"Toda a arrecadação será destinada à manutenção das atividades de gestão do trânsito, dentro do contrato que a prefeitura municipal mantém com a Emdurb", finaliza o titular da pasta, Everson Demarchi.
 |
