Jaú deve providenciar nos próximos meses o controle eletrônico de frequência de todos os servidores que atuam em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e dentistas. O compromisso foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e visa evitar fraudes no cumprimento das jornadas. Igaraçu do Tietê fechou acordo semelhante e também deve implementar os equipamentos biométricos em breve.
Os documentos assinados na Procuradoria da República em Jaú preveem ainda a fixação de quadros informativos em todas as unidades públicas de saúde com os nomes e os horários de expediente dos médicos e dentistas que ali trabalham. Os dados devem ser igualmente disponibilizados nas páginas oficiais dos municípios na Internet, com atualizações sempre que houver mudanças.
Segundo o MPF, as duas prefeituras receberam recomendações em dezembro de 2015 para adotarem as providências, mas acataram os pedidos de forma parcial. Em inspeções recentes, o órgão constatou brechas para descumprimento das jornadas, como registro de frequência em livros de papel - prática que possibilita anotação de horários fictícios e preenchimento de dias futuros, por exemplo.
Com os acordos, Jaú e Igaraçu do Tietê se somam a outros seis municípios próximos que já assumiram o compromisso de implementar o controle biométrico de frequência no SUS, além das demais medidas. Em agosto, representantes das cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha assinaram TACs com o MPF e prometeram providenciar todos os ajustes até o fim deste ano.
