| Samantha Ciuffa |
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| José Roberto Segalla, Telma Gobbi e Chiara Ranieri discutiram vários pontos do projeto das OS |
O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS) movimentou a sessão da Câmara nessa segunda-feira (23). Durante o uso da tribuna, vários parlamentares fizeram questionamentos ao texto, sobretudo à amplitude de áreas contempladas, que vão desde a saúde - foco inicial do projeto - até o esporte, passando por educação, assistência social e cultura.
O receio é de que se dê um "cheque em branco" ao Poder Executivo para a contratação indiscriminada de entidades do gênero. O assunto será discutido em audiência pública nesta quinta-feira, às 18h, no plenário da Câmara Municipal, com a presença de secretários do governo. A audiência foi um pedido dos vereadores, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A vereadora Telma Gobbi (SD) entende que, neste momento, apenas a saúde deveria ser o alvo. "Esse projeto da OS precisa ser revisto em alguns pontos. Uma coisa que preocupa é a amplitude dele, contempla de uma só vez diversas áreas, o objeto tem que ser mais específico", afirmou.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) fez o mesmo apontamento. "Do jeito que está, o projeto vai dar aval para contratar OS como e quando quiser, pois coloca todas as áreas de uma vez. Se é para resolver a saúde, que coloque apenas isso agora. Sou do DEM, um partido que não se opõe à administração por OS, mas não dessa forma", pontuou. "Outro ponto do projeto já fala sobre como será a contratação e fiscalização das OS. Entendo que deveria ocorrer em outro momento", reiterou.
O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), também acredita que a delimitação é necessária. "Quando se falou em OS, era para resolver a questão de como o município vai gerir o Hospital de Base. Então vamos debater isso, e não abrir para todas as áreas", enfatizou. O líder do governo, Markinho Souza (PP), defendeu o debate do assunto.
APRIMORAR
O vereador Coronel Meira (PSB) defende o aperfeiçoamento do projeto de lei. Um dos pontos citados é a composição do Conselho da entidade a ser contratada, que possui percentuais distintos. "Precisa ser algo vem definido", falou.
Já Manoel Losila (PDT) vê com preocupação o futuro custeio do Hospital de Base (HB), que exigirá R$ 2 milhões mensais da prefeitura. Em reunião com os vereadores na semana passada, Gazzetta comprometeu em aprimorar o texto, caso necessário.
REVISÃO DO PCCS
Estava em pauta na votação dessa segunda-feira (23) projeto de lei, do prefeito, que criava um grupo único de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 3 áreas – Saúde, Educação e Administração. Porém, o texto foi adiado por duas semanas. O Sinserm apresentou proposta para que os servidores possam eleger parte do Comissão que revisará os PCCS, em número igual ao indicado pelo governo. Uma reunião entre representantes do Sinserm e o secretário David Françoso, foi agendada para a próxima terça-feira.
Contrapartidas
Durante o uso da tribuna, a vereadora Telma Gobbi (SD) pediu que a prefeitura tenha critérios mais claros para as contrapartidas exigidas a investidores que vão construir na cidade. Hoje, não existe um percentual definido. Ela também solicitou a duplicação completa da Avenida Affonso José Aiello (que liga a Getúlio Vargas aos Villaggios) e lembrou que um trecho já será duplicado por empreendimentos. Já Chiara Ranieri (DEM) destacou a reunião da Comissão de Educação, na semana passada, na qual a prefeitura revelou que vai licitar a contratação de empresa terceirizada para manutenção de prédios públicos, por falta de pessoal próprio. Carlão do Gás (PMDB) pediu grades em bocas de lobo, para evitar acidentes com crianças e idosos, enquanto Miltinho Sardin (PTB) criticou a sujeira de áreas particulares, resultado da falta de educação de alguns munícipes.
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