| Fábio Barbosa/Divulgação |
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| Secretário municipal Everson Demarchi fala na apresentação da proposta, nesta quarta-feira |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o secretário de Finanças, Everson Demarchi, anunciaram que o governo municipal deve promover um novo Refinanciamento Fiscal (Refis), que, se aprovado pela Câmara neste mês, ocorrerá entre dezembro deste ano e março de 2018. Ainda não há estimativa exata de quanto deve ser arrecadado, mas a operação é considerada importante pelo Palácio das Cerejeiras para melhorar o caixa.
O Programa Extraordinário de Regularização Fiscal (Perf) prevê que as dívidas possam ser parceladas em até 8 anos (96 meses).
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal anteontem e deve dar entrada na sessão de segunda-feira, transitando depois pelas Comissões. Se receber parecer pela normal tramitação, vai à votação em plenário. Todos os impostos municipais poderão ser parcelados, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), duas das principais fontes de arrecadação do município. O desconto sobre as multas pelo atraso pode chegar a 90%.
Também poderão ser parceladas as multas de trânsito aplicadas entre 2013 e 2016, no âmbito municipal, ou seja, através dos agentes de trânsito da Emdurb. Conforme o JC noticiou no último dia 19, os motoristas multados nesse período e que não pagaram as autuações ficarão, pela primeira vez, com o "nome sujo".
Neste caso específico, o governo pretende direcionar a verba estimada em R$ 2,5 milhões para o Fundo de Infraestrutura, visando recapear mais de 130 quadras da cidade.
"O Refis é uma forma do contribuinte em atraso ter um desconto nas multas que são cobradas nestes casos, não no valor do imposto. Pretendemos lançar o Refis no final de novembro, para que as pessoas possam aderir entre dezembro deste ano e março do ano que vem. Ainda não temos uma estimativa do quanto deve ser arrecadado", explica o prefeito. "O contribuinte que aderir vai estar colaborando para os investimentos que temos feito na cidade", menciona.
RECAPE
Uma das prioridades do governo é usar o que for arrecadado com as multas de trânsito atrasadas no recape asfáltico. "São R$ 2,5 milhões de multas aplicadas entre 2013 e 2016, que não foram pagas. Estamos discutindo no Jurídico a possibilidade de destinar todo este montante ao Fundo de Infraestrutura, para ser usado em recape de ruas que estão com o asfalto em situação precária, em vários bairros. Isso daria algo entre 120 e 130 quadras. Reduziria bastante o nosso problema, recapeando muitas ruas", detalha o chefe do Executivo.
Ele afirma que está buscando uma solução para que todo o valor das multas de trânsito tenham essa finalidade. "É uma forma do munícipe saber onde está indo o dinheiro pago por ele. E como são pagamentos de atrasados, não necessariamente tem que ser vinculado um percentual para a saúde e educação, como acontece com todos os tributos. Por isso, pedi para o Jurídico avaliar essa possibilidade, por se tratar de multa de trânsito, aplicar em melhorias no asfalto, com o recape, que é uma demanda grande da cidade, em vários bairros", conclui.
